Para debater sobre as ações feitas na cidade de Ponta Grossa, e para propor novas iniciativas, a Prefeitura de Ponta Grossa, através da Secretaria Municipal Políticas Públicas Sociais (SMPPS), promove a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social, entre os dias 24 e 25 de agosto, em transmissão ao vivo nas plataformas digitais. O tema desta edição é “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.

A Conferência contará com cinco eixos de subtemas para debate e as inscrições podem ser feitas pelas pessoas, ou instituições, interessadas no aperfeiçoamento, implementação e consolidação da Política de Assistência Social.  Amanhã (4) começa a Pré-Conferência com a participação dos Dirigentes de Entidades Sociais como público-alvo. Na sexta-feira (6), o público-alvo são os Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). As inscrições dos Conselheiros e ouvintes devem ser realizadas de forma antecipada, através da página https://cmas.pontagrossa.pr.gov.br/, até o dia 18 de agosto. A transmissão será feita através do link: bit.ly/13ConfPG .

De acordo com a Secretária Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social, Thais Verillo, a Conferência Municipal de Assistência Social é o cumprimento da etapa que precede a realização da Conferência Estadual de Assistência Social, que envolve todos os Conselheiros Municipais de Assistência Social (titulares e suplentes), representantes governamentais e da sociedade civil, sendo: usuários dos programas sociais e suas organizações; trabalhadores do SUAS; prestadores de serviços socioassistenciais e organizações de defesa de direitos. “As propostas deliberadas nas Conferências de Assistência Social devem ser priorizadas nos Planos de Assistência Social e executadas com o devido acompanhamento e controle social dos Conselhos de Assistência Social”, destaca a Secretária.

Os subtemas para debate na 13ª Conferência Municipal de Assistência Social são:

Eixo 1: A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.

Eixo 2: Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

Eixo 3: Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários.

Eixo 4: Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.

Eixo 5: Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.

da assessoria