Quarta-feira, 19 de Junho de 2024

Confira detalhes da ação do Ministério Público que pede o fechamento do comércio em PG

2020-04-14 às 12:02

Nesta terça-feira (14), o Ministério Público entrou com uma ação pedindo o fechamento imediato do comércio de Ponta Grossa. A responsável pela ação é a promotora de Justiça, Fernanda Basso Silvério.

Desde o dia 03 de abril, a Prefeitura Municipal optou por flexibilizar o isolamento social e dar início à reabertura gradual e escalonada do comércio na cidade. De acordo com a promotora de Justiça, Fernanda Basso Silvério, as medidas geram o aumento da circulação de pessoas e preocupa o MP.

“A retomada das atividades tidas como não essenciais e a flexibilização do distanciamento social, contribuirão de forma decisiva para aproximação entre as pessoas e, consequentemente, para a vazão em maior escala da cadeia de transmissão da pandemia, inclusive a partir de indivíduos não sintomáticos”, explica.

No dia 09 de abril, o MP fez recomendações administrativas sobre a reabertura gradual do comércio e pediu que a Prefeitura enviasse dados técnicos que embasaram a decisão, mas não houve resposta.

“No mesmo dia, foram publicados decretos com flexibilizações ainda maiores quanto ao isolamento social, permitindo a abertura de outros ramos varejistas e retorno de serviços de alimentação em restaurantes e lanchonetes. Há ainda notícia de que a prefeitura municipal pretende permitir a abertura, ainda nesta quarta feira (15), das academias da cidade”, justifica.

A promotora lembra que o município possui seis casos confirmados e outros dois pacientes com suspeita de COVID-19. “Mesmo já havendo a perceptível comprovação de valorosos esforços adotados pelos profissionais da saúde observa-se, a certeza epidemiológica de que os números confirmados de casos de COVID-19 irão progressivamente aumentar até atingirem seu pico da “curva de transmissão” em todos esses níveis”, frisa.

Ela ressalta ainda que a única garantia para que a reabertura lenta e gradual do comércio é a ampliação do número de testes. Contudo, não há testes para todos, de sorte que se apresenta impossível evitar que pessoas contaminadas pelo novo coronavírus circulem pelas vias públicas, infectando outras tantas. Aliás, essa constatação tem revelado a presença de subnotificações de casos da COVID-19, o que não contribui para o combate da doença. Por isso, a reativação do comércio, tende a aumentar a circulação de indivíduos e, consequentemente, os índices de contágio por esse vírus”, enfatiza.

O prazo para que a Prefeitura enviasse os dados técnicos que embasaram a decisão de reabertura do comércio encerrou na segunda-feira (13) e, por isso, o MP pede o fechamento dos estabelecimentos até que as explicações sejam repassadas.

O ação está sobre análise da Vara da Fazenda Pública que pode acatar ou não a decisão.

Confira o documento na íntegra clicando aqui.