Quinta-feira, 28 de Março de 2024

Confira informações e orientações sobre o período de recesso judiciário no TRE-PR

Recesso judiciário começa na terça, 20 de dezembro, e se estende até 6 de janeiro de 2023
2022-12-18 às 11:53
Foto: Reprodução/Google Maps

A Justiça Eleitoral do Paraná em 1º grau funciona em regime de plantão no recesso judiciário, de 20 de dezembro de 2022 a 6 de janeiro de 2023. As instruções para esse período foram estabelecidas conforme Resolução TRE-PR n° 844/2019, com modificações promovidas pela Resolução n° 906/2022.

No período de recesso judiciário, de 20 de dezembro a 6 de janeiro, haverá regime de plantão no TRE e nas zonas eleitorais para atendimento de medidas judiciais de urgência, além da realização de operações de Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) pelas cidades polo em plantão.

As eleitoras e eleitores também podem tirar, transferir, regularizar ou revisar o título eleitoral pela internet. Os serviços estão disponíveis pelo autoatendimento do eleitor.

Prazos processuais

Entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro está suspensa a contagem dos prazos processuais, inclusive nos processos criminais. Também não serão realizadas audiências, feitas intimações e publicadas decisões e sentenças.

do TRE-PR