A Câmara Municipal de Vereadores de Ponta Grossa (CMPG) instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades ocorridas em processos de licitação, contrato e implantação realizados pela empresa Cidatec Tecnologia e Sistema LTDA. A empresa foi contratada para gerenciar e disponibilizar a plataforma tecnológica para venda dos cartões de estacionamento do EstaR Digital em diversos pontos de venda na cidade. A empresa tem como contratante a Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT).

A comissão ainda não iniciou as atividades, pois depende da assinatura do vereador Ricardo Zampieri (Republicanos), autor do pedido de instauração da CPI. Feita a assinatura, há um prazo de 90 dias para o início, que pode ser prorrogado por mais 90 dias, sem limites para o número de prorrogações. A comissão será composta também pelos vereadores Valtão (PRTB), Sargento Guiarone (PRTB), Vinicius Camargo (PSD) e Pastor Ezequiel (Avante).

Denúncias

De acordo com Zampieri (Republicanos), o pedido de instauração da CPI foi realizado, principalmente, por conta de denúncias recebidas. “Recebemos algumas denúncias sobre irregularidades neste caso, e por isso tenho interesse em investigar. Creio que o Ministério Público vai nos apoiar caso haja algo errado. A nossa missão é mostrar a verdade para a população e prezar sempre pelo uso consciente do erário”, explica.

Gastos exorbitantes

O vereador Sargento Guiarone (PRTB) cobra responsabilidade por parte da gestão atual e fala sobre a importância da fiscalização. Na visão dele, a CPI vai mostrar todos os “gastos exorbitantes” com o contrato, que, segundo ele, pode se revelar “uma vergonha com o dinheiro público”.

“Não podemos admitir que o governo continue a fazer contratos milionários sem que haja uma fiscalização. Quando fomos eleitos, sabíamos qual a real função do vereador. Chega da velha política, não devemos nos esconder atrás de cargos em comissão ou de supostos benefícios aos bairros. Agora, ao final dessa CPI, precisamos, sim, que as autoridades competentes que façam a sua parte e mostrem à população que a lei é para todos, independente de seus cargos ou funções”, afirma.

Apuração e penalização

Para o parlamentar Vinícius Camargo (PSD), líder do governo na Câmara, a independência entre os poderes é “saudável para a democracia”. Na opinião dele, quem vai sair ganhando com a CPI é a população. “Vamos averiguar as denúncias e questionamentos. Tenho tranquilidade em dizer que as coisas vão ser apuradas e, se tiver alguma irregularidade, as pessoas vão ser penalizadas sem problema nenhum”, destaca.

Prefeitura

Em nota, a Prefeitura de Ponta Grossa informa que só vai se pronunciar a respeito após a conclusão dos devidos processos. Confira na íntegra:

A Prefeitura de Ponta Grossa informa, através da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes (AMTT), informa que a empresa Cidatec iniciou a prestação de serviços ao Município em fevereiro de 2018, data de assinatura de contrato para a implantação do sistema de Estar Digital em Ponta Grossa, o que incluiu o licenciamento do software de controle do estacionamento regulamentado, locação de equipamentos, sistema de gerenciamento de dados, treinamento de agentes, implantação e manutenção do sistema, etc. Posteriormente, o serviço foi estendido também ao gerenciamento e disponibilização de licenciamento de plataforma tecnológica para a comercialização dos cartões de estacionamento por meio do sistema de Estar Digital em pontos de venda espalhados pela cidade. Sobre a criação da CPI, o Município irá se pronunciar somente após a conclusão dos devidos processos. 

Por Matheus Fanchin | Imagem: Arquivo