A Comissão Parlamentar Processante (CPP), que avalia a denúncia de quebra de decoro parlamentar contra o vereador Walter José de Souza (PRTB), decidiu por unanimidade rejeitar o pedido de arquivamento do processo solicitado pela defesa de Valtão, apresentada por seus advogados na última quarta-feira (17). Agora, a comissão dará início à fase de instrução, com as oitivas dos depoimentos do denunciante, do denunciado e das testemunhas arroladas.

O relator do processo, Izaías Salustiano (PSB), apresentou parecer sobre a denúncia nesta segunda-feira (22) aos demais integrantes da CPP: Filipe Chociai (PV) – presidente, e Léo Farmacêutico (PV), membro. A indicação do relator pelo prosseguimento do processo foi debatida e aprovada pelos três parlamentares.
Na defesa prévia, Valtão contestou o autor da denúncia, o ex-vereador Sargento Guiarone, pelo fato deste ser segundo suplente do PRTB, e que teria interesse direto na cassação. Guiarone protocolou a denúncia na condição de presidente do PRTB.

No entanto, a solicitação foi rejeitada pela CPP diante dos fatos apresentados na denúncia, que se baseia em linhas gerais na prisão do vereador em operação do Gaeco, sob alegação de recebimento de propina para direcionar relatório dentro da CPI do EstaR Digital. Valtão está em prisão domiciliar.

A definição pelo prosseguimento do processo ocorreu dentro do prazo estabelecido pelo Regimento Interno da Câmara, que rege a condução dos trabalhos da CPP. Segundo o Regimento, o prazo é de cinco dias a contar do recebimento da defesa prévia, e se encerrava nesta segunda-feira.

“Agora, com a definição da CPP pelo prosseguimento do processo, seguindo o relator por unanimidade, vamos iniciar a fase de instrução. O denunciante e o denunciado serão notificados da decisão e chamados para as oitivas, assim como as testemunhas arroladas pela defesa, já na semana que vem”, disse Filipe Chociai, presidente da CPP.
Depois de ouvir Guiarone, Valtão e as testemunhas, a CPP fará um relatório que será levado para apreciação do plenário da Câmara, que tem a incumbência de fazer o julgamento e decidir sobre a acusação de quebra de decoro parlamentar.

“Estamos conduzindo os trabalhos com todo o amparo jurídico da Câmara e respeitando todos os prazos estabelecidos pelo Regimento Interno para o trâmite do processo. A CPP quer garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório antes de tomar qualquer decisão”, finaliza Filipe Chociai.

da Assessoria