Sábado, 25 de Junho de 2022

Debate D’P: Deve existir limites para a liberdade de expressão?

16/04/2022 às 18:08

por Enrique Bayer

Influenciadores digitais, políticos e formadores de opinião têm usado o direito à liberdade de expressão para dar declarações consideradas, no mínimo, controversas. Por conta disso, o debate sobre a necessidade – ou não – de se colocar limites para a liberdade de expressão ganhou as redes sociais, os meios de comunicação e as rodas de conversas

 

O que pode ser dito e em quais circunstâncias podemos dizer aquilo que queremos? Essas são questões cada vez mais debatidas pelos brasileiros, especialmente com o acirramento da polarização política ocorrido nos últimos anos. Em tempos recentes, os limites da liberdade de expressão têm sido constantemente testados, e alguns consideram que o Brasil está se aproximando de situações perigosas. Outros, no entanto, defendem que só há verdadeira liberdade de expressão quando não existe nenhuma restrição sobre aquilo que pode ser dito.

Recentemente, durante entrevista com os deputados federais Kim Kataguiri (Podemos) e Tabata Amaral (PSB), o apresentador do podcast Flow Bruno Aiub, o “Monark”, deu declarações consideradas polêmicas, dizendo ser a favor da legalização de um partido nazista no Brasil e afirmando que nazistas deveriam ter o direito de serem nazistas. Tudo em nome da tal “liberdade de expressão”. A declaração repercutiu negativamente, fez o comunicador perder o emprego e reacendeu a polêmica: devemos limitar a liberdade de expressão?

 

Combate a excessos deve ser feito pela educação

“A premissa da democracia é o debate, é a tese versus a antítese que resulta em uma síntese, e essa síntese pode ser uma nova tese. Isso traz progresso. Para existir debate, precisamos de opiniões divergentes. Entretanto, há opiniões que não necessariamente devem participar do debate, porque de antemão já nos é claro que são prejudiciais, e nesses casos uma sessão de tese versus antítese nunca vai resultar numa síntese melhor. Entre as opiniões prejudiciais, está qualquer tipo de declaração que incite violência, agressão ou segregação. O paradoxo é que a liberdade irrestrita provavelmente traria uma restrição de liberdade. Então, sim, a liberdade de expressão é importante, mas desde que consideremos o respeito à liberdade individual de qualquer outro ser humano. Ainda assim, criar limitação jurídica ou tabu absoluto sobre certos temas pode gerar interesse daqueles que tendem a contrariar a ordem social estabelecida. O combate a excessos deve ser feito pela educação, já que a proibição dá poder demais ao Estado, que pode usá-lo para fins de repressão. Uma sociedade educada naturalmente rejeita excessos, punindo com isolamento e boicote aqueles que os expressam. Deve-se buscar educação acima do veto, e o veto apenas como garantia para casos extremos”

Clécius José Martinkoski é empresário e estudioso do anarcocapitalismo

 

 

Nenhum direito é ilimitado

 “Não há nenhum direito que seja ilimitado. Todos os direitos têm as suas limitações, e com a liberdade de expressão não poderia ser de outra forma. Precisamos ter uma noção muito clara do que significa você se expressar em um ambiente privado e você se expressar publicamente. Quando você expressa uma opinião publicamente, aí precisamos pensar que há um critério legal estabelecendo os limites do que você pode expressar. Esses critérios foram estabelecidos a partir de um determinado ordenamento social e constitucional, e limitam e organizam as nossas falas públicas. Há alguns casos que não são tolerados nem compatíveis com o Estado Democrático de Direito. Por isso são não apenas proibidos como também são criminalizados, pois possuem efeitos reais de legitimação de atos violentos. A pessoa não tem o direito, por exemplo, de defender um regime que promova um processo de genocídio. Isso obviamente tem implicações legais, justamente por conta do efeito dessa fala. Se pensarmos em termos de relações sociais sobre qual é o limite da liberdade de expressão, podemos partir do Paradigma da Intolerância, do filósofo Karl Popper: ‘os tolerantes devem tolerar a intolerância?’ E, aí, qual é o limite? Quando a intolerância promove a extinção da tolerância, do argumento racional, nós, tolerantes, temos que suprimi-la, porque ela é justamente o fim das possibilidades de se manter uma sociedade tolerante, solidária, capaz de construir, diante de seus próprios dilemas e dificuldades, um caminho melhor”

Aknaton Toczek Souza é professor, pesquisador e pós-doutorando em Sociologia Política

 

Um direito não pode anular o outro

“A liberdade de expressão é um direito de natureza fundamental. Isso significa que possui um status que o conecta diretamente à ideia de Estado Democrático de Direito. Entretanto, esse direito participa de um jogo complexo com outros direitos, e eles devem coexistir. Ou seja, um direito não há de anular outro, mas há limitações mútuas. Por isso, defender a liberdade de expressão é tarefa de todo aquele que se diz democrata e defensor do Estado de Direito, mas, mais do que isso, é também tarefa do democrata compreender que não se trata de um direito absoluto, que se sobrepõe a outros direitos do mesmo patamar. A humanidade avançou no seu processo civilizatório, e alguns marcos já foram estabelecidos. Atualmente, embora se reconheça a grande importância das liberdades individuais, como é a de expressão, também já se definiu que ela não autoriza a defesa de ideias de superioridade de raça, por exemplo. Estabelecer limites aos direitos fundamentais e coibir abusos é uma atividade complexa sobre a qual se debruçam os juristas há muito. Ao mesmo tempo que temos de buscar a maior eficácia possível aos direitos dessa natureza, não podemos tolerar que, sob o argumento de um direito fundamental, outros direitos fundamentais sejam anulados”

Renê Hellman é professor do Departamento de Direito Processual da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)

 

 

 Liberdade de expressão não é “liberdade de agressão”

 “É extremamente importante que as pessoas tenham liberdade de expressão. Mas o que é a liberdade de expressão, no meu modo de ver? É algo que não fere basicamente qualquer pessoa. Quando esse tipo de coisa acontece, você está entrando na ‘liberdade de agressão’, não de expressão. As pessoas perderam o senso de lógica no que se fala, de sensatez no que se fala, e isso acaba acarretando um problema gravíssimo, que é a noção de que toda palavra tem o direito de ser dita e ‘dane-se quem se ofendeu com o que eu falei’. A impressão é que tudo pode ser dito e tudo pode ser feito, contanto que você fale do que eu quero. Isso tem causado grandes dissabores e vai gerar, principalmente este ano, que é um ano de eleições, grupos cada vez mais extremistas. O grande problema é que as pessoas passaram a se achar donas da razão lendo a Wikipédia. Essas pessoas geralmente não se aprofundam sobre nada. A democracia pressupõe – e eu concordo – que o limite para a liberdade de expressão é o bom senso. Depois, constitucionalmente, qualquer discurso de ódio é punível. Agora, o ponto é que há pessoas sem bom senso e que vivem do senso comum”

Daniel Frances é psicanalista e historiador

 

Conteúdo publicado originalmente na Revista D’Ponta #289 Março/Abril de 2022.