A defesa de Filipe Martins, preso em Ponta Grossa durante a manhã desta sexta-feira (2), afirmou na rede social X (antigo Twitter) que o ex-assessor de Jair Bolsonaro para Assuntos Internacionais não descumpriu nenhuma medida cautelar imposta pelo ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF). Filipe Martins, que estava em prisão domiciliar desde o final de 2025, foi levado à Cadeia Pública Hildebrando de Souza.

Segundo o advogado Jeffrey Chiquini, responsável pela defesa, a medida cautelar imposta pelo STF previa a proibição de uso de redes sociais, como postagens ou comunicação por meio de mensagens, e não o simples acesso. Ainda de acordo com a defesa, o LinkedIn não se enquadraria como rede social.

“A proibição era de utilização de rede social, como postagens e comunicação por meio de mensagens trocadas pelas redes. O LinkedIn não é rede social. Além disso, Filipe nunca acessou e/ou utilizou suas redes sociais”, afirmou Chiquini.

Conforme explicou o advogado, o acesso ao LinkedIn teria sido realizado exclusivamente pela equipe de defesa, com o objetivo de reunir provas para embasar o recurso contra a condenação sofrida por Filipe Martins no final de 2025. Segundo Chiquini, procedimento semelhante ocorreu em fevereiro de 2024, quando o ex-assessor foi preso, e o acesso às redes sociais contribuiu para a comprovação da defesa.

“Desde fevereiro de 2024, quando Filipe foi preso por uma viagem que não fez, a defesa teve acesso às suas redes e ao e-mail. Foi por meio desse acesso que provamos, inclusive, que Filipe nunca viajou”, destacou.

Chiquini destacou que o acesso ao LinkedIn ocorreu somente para a documentação de elementos do ano de 2022 e que tal ação foi realizada 'pleno e legítimo exercício da defesa'. O advogado encerra destacando não haver provas de que a rede foi utilizada e que a prisão de Martins viola o devido processo legal.

Nota da defesa de Filipe Martins

Filipe Martins não descumpriu nenhuma cautelar imposta por Moraes!

Importante destacar, primeiro, que a proibição era de utilização de rede social, como postagens e comunicação por meio de mensagens trocadas pelas redes. Segundo, o LinkedIn não é rede social. Terceiro, Filipe nunca acessou e/ou utilizou suas redes sociais.

Agora vamos explicar o que aconteceu. Desde fevereiro de 2024, quando Filipe foi preso por uma viagem que não fez, a defesa teve acesso às suas redes e ao e-mail. Foi por meio desse acesso que provamos, inclusive, que Filipe nunca viajou. Foi porque tivemos acesso às redes de Filipe que conseguimos seus dados de geolocalização do Uber e do celular e, por isso, após muita luta, conseguimos sua liberdade.

Agora, estamos em fase de recurso contra a injusta condenação e acessamos seu LinkedIn apenas para documentar (printar) elementos do ano de 2022, para utilização nos recursos que estão sendo elaborados. Ou seja, nenhuma rede social foi utilizada, mas apenas acessada, no pleno e legítimo exercício da defesa, para combater com provas a injusta condenação. Foi isso que aconteceu. Nenhuma proibição foi descumprida. Nunca houve proibição de acesso às redes por parte da defesa. A proibição sempre foi de uso.

E mais: sequer há prova efetiva de que a rede foi, de fato, acessada. A prisão foi embasada em denúncia via e-mail, encaminhada a Moraes por um cidadão qualquer. Um documento que não tem base probatória mínima para demonstrar concretamente o alegado.

Além disso, o decreto prisional violou o devido processo legal, pois a prisão se deu de ofício. Nem a PGR nem a PF pediram a prisão de Filipe Martins. Moraes decidiu espontaneamente pela prisão.

Estamos, na prática, vivendo a criminalização da advocacia. Não podemos mais buscar provas para utilizar e embasar recursos defensivos. Medidas serão tomadas.