Nesta segunda-feira, dia 1, foram aprovados dois projetos da deputada estadual Mabel Canto (PSDB) em prol das mulheres. O projeto de lei nº 360/2021, regulamenta o atendimento à mulher vítima de violência doméstica ou familiar, bem como de todas as pessoas com deficiência auditiva nas repartições públicas do Paraná. Já o projeto de resolução n° 5/2022, altera os artigos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e cria a Bancada Feminina no parlamento.

Deficiência auditiva

O projeto de lei n° 360/2021 busca facilitar denúncias feitas por mulheres com deficiência auditiva que sofreram algum tipo de violência. Segundo a proposta, a dificuldade atual se dá pela ausência de profissionais habilitados para linguagem de sinais e guias-intérpretes nas delegacias de todo o Estado.

A autora do PL, deputada Mabel Canto, explica que em decorrência da falta de profissionais, mulheres deficientes auditivas são mantidas no quadro de violência por mais tempo. “Em muitos casos, para que tais mulheres possam fazer a denúncia, precisam recorrer à mímica, o que agrava a situação de humilhação e de exposição da vítima, até que se consiga comunicar às autoridades acerca das agressões vivenciadas”, disse.

Um substitutivo geral foi apresentado ao projeto, pelo qual não só as mulheres vítimas de violência, mas todas as pessoas com deficiência auditiva poderão receber o atendimento por de um tradutor na linguagem de sinais (LIBRAS), seja presencialmente ou por meio telemático.

O PL também conta com a autoria dos parlamentares Cristina Silvestri (PSDB), Goura (PDT), Luciana Rafagnin (PT), Luiz Claudio Romanelli (PSD), Cantora Mara Lima (Republicanos), Galo (PL) e Maria Victória (PSD).

Bancada Feminina

O PR n° 5/2022 cria a Bancada Feminina na Assembleia Legislativa do Paraná. A proposta tem o objetivo de garantir a participação das mulheres na composição da Mesa Diretora da Assembleia, além de criar uma bancada composta por todas as parlamentares do Legislativo. O projeto também busca garantir a representação proporcional nos partidos ou blocos parlamentares formados na casa de leis paranaense.

Segundo Mabel Canto, a criação da Bancada Feminina marca a história da mulher no parlamento estadual. “Temos trabalhado para que tenhamos mais mulheres na política, mas sabemos que ainda temos um longo caminho a percorrer para acabar com essa desigualdade. Por isso, aprovar o projeto da bancada feminina irá garantir que as mulheres que estiverem aqui no próximo mandato continuem esse trabalho, com ainda mais representatividade”, comemora a deputada.

O projeto também conta com a autoria das deputadas Cristina Silvestri (PSDB), Luciana Rafagnin (PT), Cantora Mara Lima (Republicanos) e Maria Victória (PSD) e outros deputados.

da assessoria