Na tarde desta quarta-feira (15), a deputada estadual Mabel Canto (PSDB), esteve reunida com a desembargadora e coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID), Ana Lúcia Lourenço, para apresentar as ações já tomadas pela Bancada Feminina da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), como a solicitação da regulamentação de leis e a necessidade da celeridade da tramitação de projetos em prol da redução da violência contra as mulheres nas comissões da Casa.
A parlamentar também sugeriu à desembargadora a criação de um sistema de registro de casos de violência doméstica familiar através de link disponibilizado no próprio site do Tribunal de Justiça, no mesmo modelo adotado pelo Tribunal do Rio de Janeiro, além de informar que a lei que cria o fundo da mulher foi aprovada em primeira discussão pela Alep, o que possibilitará ao Estado desenvolver com maior efetividade políticas públicas voltadas às mulheres.
A desembargadora entregou um relatório contendo as ações da CEVID entre 2021 e 2022, bem como um informativo das metas e ações a serem desenvolvidas nos próximos dois anos. Elas ainda abordaram questões nacionais que envolvem a atuação de todos os poderes para melhorias das políticas públicas da prestação jurisdicional no campo do combate à violência contra mulher, como, por exemplo, uma melhor aplicação da cota destinada ao combate à violência contra mulher oriunda do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
da assessoria