A deputada Maria Victoria (PP), segunda secretária da Assembleia Legislativa do Paraná, protocolou na segunda-feira (6) o Projeto de Lei 82/2023, que cria as Comunidades Turísticas Sustentáveis (CTSs) e o Selo de Comunidade Turística Sustentável no estado do Paraná.

A proposta estabelece que se entende por Comunidades Turísticas Sustentáveis aquelas que, por meio da prática do turismo sustentável, sejam capazes de equilibrar “de forma responsável e saudável” os interesses e recursos da comunidade receptora em relação às esferas econômica, social e ambiental.

“A ideia é dar mais visibilidade à infraestrutura e valorizar localidades com potencial turístico que se preocupem com o desenvolvimento sustentável, em alinhamento com as premissas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) das Nações Unidas”, explica a deputada na justificativa do projeto.

Ela lembra que o Paraná já conta com diversas comunidades turísticas que poderiam se encaixar nas premissas do projeto, como a Colônia Witmarsum, Ilha do Mel, Garaqueçaba, Superagui, Cânion do Guartelá e Foz do Iguaçu, entre outras.

Selo

O projeto de lei também cria o Selo de Comunidade Turística Sustentável, a ser distribuído às áreas que se encaixem nos parâmetros de turismo sustentável a serem regulamentados pelo Governo do Estado, levando em consideração critérios como proteção ao meio ambiente, manejo adequado de resíduos e utilização de fontes de energia limpa e renovável, entre outros.

“O turismo gera empregos, renda e melhorias na infraestrutura das comunidades, e esta Lei busca turbinar a atividade ao incentivar a adesão à chamada economia verde, agregando valor e gerando desenvolvimento socioeconômico aos destinos turísticos do nosso Estado”, conclui.

da Alep