A Assembleia Legislativa do Paraná – ALEP aprovou nesta quarta-feira (08), em segunda discussão, o projeto de lei 318/2019, da deputada Mabel Canto (PSC), que altera a Lei nº 18.746/2016, tornando obrigatória a divulgação do serviço Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 – em diversos estabelecimentos. O PL é assinado também pelos deputados Goura (PDT) e Cristina Silvestri (CDN).

Na justificativa do projeto, a parlamentar alerta para a necessidade de adoção de novas medidas que coíbam a prática de violência contra a mulher nos estabelecimentos abrangidos pela Lei, como hotéis, agências de viagem e casas noturnas, clubes sociais e associações recreativas ou desportivas, postos de serviço de autoatendimento de veículos e demais locais de acesso público e também para os que se localizam junto às rodovias, entre outros.

“Esse é um projeto de lei que protocolamos em 2019 e que tem como objetivo atualizar a legislação vigente, atualizando as medidas de combate à violência contra à mulher que, infelizmente, continua muito grande no Estado do Paraná. Entre essas medidas, há a recente Lei do Código Vermelho ou a colocação no cardápio de um estabelecimento de um drink ou um prato, que quando pedido por uma mulher, o atendente saberá que ela encontra-se sendo vítima de violência. A atualização da legislação é importante, pois temos visto nos últimos meses casos de importunação e de assédio sexual”, disse Mabel Canto.

Durante a Sessão desta quarta-feira, Mabel Canto sustentou a aprovação do PL demonstrando a existência de diversos casos de violência ocorridos no Paraná: “Recentemente acompanhamos um caso de estupro em Paranaguá, quando uma jovem de 19 anos acabou sendo vítima de um “Boa noite Cinderela” e acabou por sair desacordada de dentro de um bar. Posteriormente, acordou sem suas roupas e dentro de um motel. São situações como estas que nós precisamos evitar e justificam a atualização da legislação em nosso Estado”, disse a parlamentar.

da Assessoria