Os vereadores aprovaram, em segunda discussão, com 15 votos favoráveis e 1 contrário, na sessão ordinária da Câmara Municipal, desta quarta-feira (27), o Projeto de Lei nº 136/2022 que proíbe a venda e comercialização de escapamentos para motocicletas que produzam ruídos acima do limite máximo permitido em Ponta Grossa.

Durante a discussão, o vereador Celso Cieslak (PRTB) destacou que o objetivo é fiscalizar as empresas que vendem estes produtos ilegais, para que o problema seja “pelo menos minimizado”. “A gente não quer dizer que vai acabar, é muito difícil, mas que possa dar um subisídio para a fiscalização”, pontua.

“Essas oficinas principalmente clandestinas, ou mesmo as pessoas que vendem escapamento ‘no paralelo’, devem ser punidos. Já existe lei do Detran, Conan, que já proíbe. Quando o cara mexe no escapamento, ele tira o silenciador e tira o coletor, todo aquele produto que faz mal para a saúde da pessoa é despejado no ar, isso envolve até o Meio Ambiente. Serão fiscalizados todas essas oficinas, tanto oficiais como clandestinas, e serão punidas”, diz.

O PL esclarece que as empresas que prestam serviços em motocicletas deverão fazer a troca do escapamento mantendo a originalidade da peça, sendo proibido retirar qualquer componente interno. O condutor e o proprietário da motocicleta que não cumprir a lei deverá pagar multa de 20 VRs (Valores de Referência do Município).

O PL seguirá para sanção do Poder Executivo.