Domingo, 19 de Maio de 2024

Em segunda discussão, vereadores aprovam PL que declara fim do Estado de Calamidade Pública em PG

2022-08-22 às 15:35

Os vereadores da Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovaram, em segunda discussão, na sessão ordinária desta segunda-feira (22), o Projeto de Lei 214/2022 que declara o encerramento do Estado de Calamidade Pública no Município, em decorrência da pandemia do vírus SARS-Cov-2, causador da doença Covid-19 e revoga a lei 13.682/2020. O PL recebeu 14 votos favoráveis.

Segundo a prefeita Elizabeth Schmidt, autora do projeto, desde que a lei que declarava o Estado de Calamidade Pública foi publicada, em 26/03/2020, “o povo ponta-grossense se mostrou forte e impávido durante esse tempo de amargor o qual, sabemos, não foi completamente superado, mas que já permite alçar os olhos além do horizonte e revogar o Estado de Calamidade local”, afirma. Ainda de acordo com a prefeita, a revogação da lei 13.682/2020 é “mais um passo em direção ao recomeço”.

Agora, o PL segue para a sanção do Poder Executivo.