A Prefeitura de Ponta Grossa apresentou no Diário Oficial desta sexta-feira, 8, a decisão sobre um pedido de impugnação da concorrência 001/2020, que prevê a construção do Terminal Santa Paula, exploração dos terminais de ônibus do município e também do Shopping Popular e do estacionamento anexo. O pedido foi feito pela Smart B2B Holding Ltda., e foi protocolado no dia 23 de abril.
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Através do secretário de Infraestrutura e Planejamento, Celso Sant’Anna, a Prefeitura negou o pedido da holding.
PROCESSO DE LICITAÇÃO DEVE ACONTECER NA PRÓXIMA SEXTA-FEIRA, 15
A licitação, em lote único, de uso e exploração dos terminais de ônibus de Ponta Grossa acontece no próximo dia 15 de maio, sexta-feira, às 14h. Também fazem parte do pacote a concessão do Shopping Popular, conhecido como ‘Paraguaizinho’ e o estacionamento anexo ao espaço. A licitação foi publicada em Diário Oficial no dia 27 de fevereiro e está mantida pela Prefeitura Municipal de Ponta Grossa. O valor máximo da licitação é de R$ 35 milhões.
De acordo com o projeto, uma única empresa será responsável por todos os serviços pelos próximos 35 anos. Está previsto um investimento de R$ 35 milhões na manutenção dos terminais e na construção do Terminal Santa Paula. Em contrapartida, a empresa vencedora vai lucrar com os aluguéis do Shopping Popular e do estacionamento.
Terminal Santa Paula
Anunciado em fevereiro de 2019, o terminal do Santa Paula também está incluso nesse processo licitatório. De acordo com a Prefeitura, o prefeito Marcelo Rangel assinou um decreto de desapropriação de uma área de 45 mil m², próxima à Unidade de Pronto Atendimento (UPA), para receber o novo terminal. O projeto ainda não tem data para sair do papel.
Veto
Em dezembro do ano passado, a Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou por unanimidade a Lei Nº 13.641/2019, com uma emenda da Comissão de Constituição e Justiça que permitia que as licitações fossem realizadas em bloco ou individuais. Na prática, isso significa que mais de uma empresa poderia atuar na concessão dos serviços e na exploração dos espaços.
O Poder Executivo, entretanto, vetou a emenda, e o texto foi encaminhado novamente à CMPG. No dia 06 de abril, alguns vereadores voltaram atrás, e o veto parcial foi aprovado por 14 votos favoráveis e oito contrários.
