Quinta-feira, 13 de Junho de 2024

Empresas buscam na justiça o direito de funcionar em Ponta Grossa; saiba mais

2020-04-15 às 13:59

Duas empresas de Ponta Grossa entraram com madado de segurança na justiça nesta terça-feira, 14, pedindo uma liminar que permita o funcionamento dos estabelecimentos, independente do decreto municipal em vigor.

Uma das empresas foi a academia Life Premium, localizada na Rua Balduíno Taques. De acordo com o pedido, a “autorização de retorno de algumas atividades e manutenção da suspensão de outras, viola o princípio da isonomia, eis que, a atividade da impetrante pode ser considerada essencial, haja vista que, tanto a empresa necessita do empregado, quanto o empregado necessita da empresa.”

A advogada Dra. Giorgia Bochenek, que representa a academia, conversou com a reportagem do D’Ponta News e ressaltou que, para muitos frequentadores, o estabelecimento não é apenas uma diversão, mas sim é essencial para a manutenção da saúde do cliente. “Muitas pessoas procuram a academia por recomendação médica. Para elas é essencial a prática de exercícios físicos para que mantenham seus tratamentos continuamente”, afirma.

A advogada explica que o espaço é favorável à não proliferação do coronavírus e que dispõe de profissionais da área da saúde que farão o monitoramento dos alunos. “O espaço tem 600 metros quadrados, é arejado e, ao abrir, a academia tomaria todos os cuidados recomendados, como distribuição de máscaras, limpeza dos pés com água sanitária já na porta, disposição de álcool gel para os clientes e também a limpeza dos aparelhos que, por sua vez, já tem uma distância adequada. Além disso, respeitaríamos o número de pessoas dentro do espaço, além de não permitir novas matrículas e também não autorizar o acesso de pessoas que se enquadrem no grupo de risco”, afirma. “Quem pratica esporte tem mais resistência à doenças e melhor imunidade, afirmam os médicos. Então é uma questão de saúde!”, conclui.

Outra empresa que tomou atitude semelhante foi a Euro Futebol Society, localizado na Travessa Catarina Stremel Mayer, Colônia Dona Luíza. De acordo com o pedido, o decreto municipal “viola de forma direta e literal os princípios de isonomia e igualdade, afrontando à proporcionalidade e razoabilidade no âmbito das normas administrativas, ao livre comércio e trabalho.”

A reportagem do D’Ponta News procurou o advogado Dr. Allan Paisani, que representa a Euro Futebol Society. De acordo com ele, a reabertura do estabelecimento é necessária para que a empresa possa honrar os compromissos com colaboradores e parceiros comerciais, uma vez que já está há 25 dias sem funcionar. “Existem pesquisas que comprovam que o faturamento médio das empresas e a receita que sobra pra elas é em torono de 27 dias. Após esse período as empresas tendem a entrar em falência. Não havendo outra alternativa, restou pedir no judiciário a reabertura do estabelecimento”, diz.

O advogado ressalta que a reabertura da empresa será feita de forma consciente com a atual situação da pandemia. “A empresa já se acautelou em respeitar normas da OMS e também regras criadas pelo próprio estabelecimento. Se a empresa abrir, serão seguidos parâmetros específicos, como exigência de máscaras e luvas, além da medição da temperatura, funcionamento em horários específicos e limitação de pessoas no interior do estabelecimento”, conclui o advogado.

O advogado Dr. Allan Paisani acredita que os pedidos de mandados de segurança devem ser analisados pela justiça após a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa julgar procedente, ou não, o pedido do Ministério Público, que pediu o fechamento total dos estabelecimentos não essenciais no município. Ontem, 14, a juíza da 1ª Vara, Dra. Jurema Carolina da Silveira Gomes optou por ouvir a Prefeitura de Ponta Grossa, em um prazo de até 48h, antes de proferir a sentença. (saiba mais clicando aqui)