Uma escola particular de Curitiba entrou com um mandado de segurança na manhã desta segunda-feira (1º), contra o governador do Estado Ratinho Júnior e o secretário de Estado de Saúde Beto Preto, pedindo que o Judiciário suspenda os artigos 1º e 6º do decreto com medidas restritivas de enfrentamento da pandemia publicado pelo Governo do Estado na última sexta-feira (26). O artigo 1º é o que determina a suspensão das atividades não essenciais até o dia 08 de março; e o artigo 6º suspende as aulas presenciais em todo o Paraná.
O processo aguarda manifestação do Ministério Público e em seguida deve ser encaminhado ao desembargador Arquelau Araujo Ribas, para análise do pedido liminar – uma decisão provisória urgente, logo no início do processo.
A instituição afirma que as escolas se prepararam para o retorno às aulas presenciais, seguindo um rigoroso protocolo sanitário definido pelo próprio Estado; e que suspender as aulas neste momento, ofende o direito fundamental das crianças do acesso à educação.
