A Prefeitura de Ponta Grossa divulgou na tarde desta quinta-feira, 30, em uma edição complementar do Diário Oficial, uma mudança no decreto que determinava o fechamento de estabelecimentos com aglomeração de pessoas.

De acordo com a alteração no decreto 17.255/2020, estabelecimentos com aglomeração de pessoas não mais podem ser fechados imediatamente. A partir de agora, os responsáveis devem ser notificados e terão o prazo de 24 horas para regularizar a situação.

Confira a alteração.

A edição complementar do Diário Oficial também autorizou o funcionamento opcional do comércio neste feriado de 1º de maio e mudanças para clubes e associações recreativas, que agora poderão liberar os espaços comuns para a prática de atividades físicas individuais.

[Atualização 11h05]

Confira o que disse a Prefeitura, em nota ao D'Ponta News.

A alteração trata-se de uma adequação ao procedimento de fiscalização, garantindo ao proprietário do estabelecimento comercial para regularização antes da suspensão efetiva da atividade por sete dias. A partir da publicação do decreto de ontem, a fiscalização seguirá realizando as abordagens nos estabelecimentos e aqueles que estiverem em descumprimento, receberão notificação por escrito, formalizando o prazo para regularização.