Domingo, 19 de Maio de 2024

Estar Digital: Entenda a polêmica de gastos com máquinas ‘Pague Fácil’ e a suposta CPI na Câmara

2020-03-06 às 14:27

No último dia 26 de fevereiro, quarta-feira, o vereador Geraldo Stocco (REDE) usou a tribuna da Câmara Municipal de Ponta Grossa para comentar sobre os gastos da Prefeitura Municipal com o sistema digital do Estar, o estacionamento regulamentado.

O parlamentar criticava e contestava os gastos da prefeitura de Ponta Grossa com as chamadas ‘maquininhas’ do sistema Pague Fácil. Além de pedir a palavra na Câmara Municipal, o vereador prometeu protocolar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o caso.

Vereador voltou a falar do tema na sessão plenária do dia 04 de março

Na quarta-feira, 04 de março, o vereador Geraldo Stocco (REDE) voltou a falar sobre o tema na Câmara Municipal de Ponta Grossa. O vereador foi até a tribuna e relatou um caso na unidade de saúde Jayme Guzman, na Vila Estrela, onde segundo ele estaria faltando um médico. Geraldo diz que com cinco máquinas do sistema ‘Pague Fácil’ poderia ser contratado um médico. “Com cinco maquininhas dessas, poderia contratar um médico. Mas não, o prefeito prefere dar dinheiro para os amigos”, enfatiza Stocco. O vereador prometeu ainda que irá entrar com representação no Ministério Público do Paraná para que o caso seja investigado.

A reportagem da D’Ponta News tentou contato com o vereador Geraldo Stocco e até o fechamento desta matéria não obteve retorno.

Presidente da Câmara Municipal fala sobre CPI

O presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa, Daniel Milla (PV), conversou com a reportagem do portal D’Ponta News e disse que ouviu conversas sobre o tema. “Algumas pessoas aqui dentro da Câmara já falaram sobre o tema. Porém nada impede que o próprio parlamentar faça a investigação”, diz Milla. O vereador ainda relata que até o presente momento não viu nada de concreto sobre a CPI: “Por enquanto nada foi protocolado na Câmara para apreciação dos parlamentares. Porém, ficaremos aguardando para ver”, afirma o presidente da Câmara de PG.

AMTT responde sobre os gastos

Através da assessoria de imprensa, a AMTT (Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte) informou que o valor por ‘máquina’ do Pague Fácil é de R$727. Ao todo existem 220 pontos do sistema na cidade, sendo o custo mensal de R$160 mil. O custo de cada ‘maquininha’ é de R$727, pois é feita uma divisão do custo de R$160 mil mensais pelos 220 pontos existentes na cidade atualmente.

A Autarquia ainda informa que para o comerciante possuir o ponto do sistema Pague Fácil não é preciso gastar nada. Porém, é necessário solicitar credenciamento junto à AMTT dentro dos parâmetros pré-estabelecidos pelos decretos publicados pelo município. Após esse procedimento, o comerciante passará por um treinamento que o mostrará como operar o sistema.

Com relação aos valores arrecadados com o Estar Digital, a AMTT informa que os valores são revertidos para a Autarquia. No caso dos comerciantes que possuem o ponto do sistema Pague Fácil, 7% do que o comerciante movimentar na venda de créditos e serviços retorna para ele como uma comissão. Reiterando ainda que o valor do Estar praticado pela AMTT é o mesmo valor dos pontos do sistema Pague Fácil. Algo que na época do Estar em blocos de papel não acontecia, pois alguns locais praticavam um valor abaixo do sugerido.

Segue na íntegra a nota enviada pela assessoria de imprensa da AMTT (Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte), órgão veiculado a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa. sobre o tema:

Conforme contrato disponível no portal da transparência da AMTT, o valor mensal correspondente à operação dos 220 pontos sistema Pague Fácil – Estar Digital – é de aproximadamente 160 mil reais. O investimento feito pela AMTT engloba não só a disponibilização dos equipamentos nos pontos de venda como também o fornecimento de impressoras e bobinas de papel – sem limite de quantidade – para a emissão de comprovantes, o licenciamento da plataforma para a realização das operações de compra de créditos e regularização de notificações, assim como a sinalização dos locais e o gerenciamento de todo o sistema de Estar do município.

Nesse sentido, é importante ressaltar que, diferente das máquinas utilizadas comumente no comércio, a estrutura oferecida dá suporte para diversas outras ações mencionadas previamente e que vão além da simples utilização dos cartões de crédito e débito para a validação do Estar.

Por fim, outro aspecto interessante quanto ao investimento do município trata-se da implementação futura de outros serviços nos pontos de venda, como o pagamento do Iptu e outros tributos municipais, já previstos pela Prefeitura, ampliando as facilidades oferecidas para a população.

Com informações da Assessoria de Imprensa/Foto: AMTT