A ata da reunião acontecida no dia 16 de novembro, por videoconferência com o Ministério Público do Trabalho, confirma que a Prefeitura de Ponta Grossa tinha conhecimento das possíveis demissões da Viação Campos Gerais, concessionária responsável pelo transporte coletivo em Ponta Grossa, “em um futuro muito próximo”. O documento foi distribuído em grupos de WhatsApp nesta terça-feira, 17, após a concessionária anunciar a demissão em massa de 230 colaboradores e a manifestação do prefeito Marcelo Rangel na internet afirmando não ter sido comunicado da decisão.

De acordo com o documento estavam presentes a procuradora do trabalho, dra. Cibelle Costa de Farias, a VCG, representada Egberto Nissel de Carvalho e Silva, Walter Tierling Neto e Diego Felipe Moñoz Donoso; o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Passageiros (Sintropas), representado por Luiz Carlos de Oliveira e Frederico Silva Hoffman; e o município de Ponta Grossa, representado por Diego Felipe Vaz e pelo procurador municipal Jonas Soistak.

Conforme descrito em ata, foi discutido na ocasião a demissão de 230 funcionários da VCG em decorrência do panorama financeiro da concessionária. “O ponto de partida apresentado pela empresa durante a audiência é a dispensa máxima de 230 empregados, o que será feito num futuro muito próximo. Esclarece que a VCG conta com um contingente de aproximadamente 1200 empregados e que para garantira continuidade de suas atividades é inevitável que proceda as demissões”, descreve o documento.

O documento ainda mostra que a Prefeitura de Ponta Grossa não tem previsão de oferecer subsídio financeiro à concessionária. “No momento, não há previsão de subsídio ou aportes pelo município à empresa VCG. A esperança era de que o PL que trata do subsidio para o setor de transporte público fosse aprovado e viabilizasse recursos ao segmento econômico”, consta na ata.

Entenda o caso

Nesta terça-feira (16), a VCG informou a dispensa de 230 funcionários. De acordo com a nota enviada à imprensa, a concessionária afirma que o volume de passageiros teve uma queda de 50% nos últimos oito meses, o que gerou um ‘descasamento’ entre os custos da operação e as receitas do sistema.

LEIA A NOTA NA ÍNTEGRA

A VCG informa que, conforme já é de amplo conhecimento, a situação do Transporte Coletivo na cidade de Ponta Grossa é absolutamente crítica. Nos últimos 8 meses, após o início da pandemia do COVID-19, o volume de passageiros foi de aproximadamente 50% normal, enquanto que a redução da oferta se deu em menos de 20% dos quilômetros previstos.

Isso significa um enorme descasamento entre os custos da operação e as receitas do sistema, até porque a empresa tem operado exclusivamente com as receitas provenientes das tarifas pagas pelos usuários. Receita esta, por sua vez, absolutamente insuficiente para cobrir minimamente os custos operacionais.

A empresa tem lutado para a manutenção de suas atividades e do emprego de seus colaboradores.

Ocorre que, para isso, precisa ampliar a redução de seus custos operacionais, com a redução de postos de trabalho até o limite de 230 funcionários.

É uma medida amarga, mas absolutamente necessária para salvaguardar o restante dos hoje aproximadamente 1200 funcionários.

Para tanto, e nos termos da mediação cujas tratativas iniciaram no dia de ontem em conjunto com o Ministério Público do Trabalho, o SINTROPAS e a Prefeitura Municipal (autos 000217.2020.09.0008/8) é que a Viação Campos Gerais solicita a todos os seus colaboradores que tem interesse em aderir às demissões que se sucederão, que se façam presentes no Setor de Recursos Humanos da Empesa e formalmente informem desta intenção.

Estas solicitações devem ser feitas pessoalmente no Recursos Humanos até quinta-feira (19/11/2020), às 18h.

Aqueles que fizerem referida solicitação serão priorizados nestes desligamentos, cientes desde logo que não necessariamente referida solicitação será acatada, de modo que cada solicitação será analisada caso a caso, podendo ser aceita pela empresa ou não.

Novamente reiteramos nosso profundo pesar pela situação vivida no Sistema de Transporte Coletivo de Ponta Grossa, mas dada a gravidade da situação e falta de melhores perspectivas, precisamos de todas as formas manter um mínimo de higidez no sistema.

Esperamos que nos próximos meses o cenário volte a um patamar de equilíbrio com a operação viabilizada, garantindo que aqueles que por ventura deixem a empresa, possam ser priorizados numa futura recontratação.

Decreto proíbe demissões

Após a decisão da VCG, o prefeito Marcelo Rangel fez uma live nas redes sociais onde afirmou que foi pego de surpresa com a notícia. “Me admira muito receber uma notícia dessa. Eu vou tomar a ação adequada para impedir que isso ocorra”, coloca.

Ele ainda afirma que irá emitir um decreto em edição especial do Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (18), em que proíbe a empresa de fazer qualquer demissão de funcionários, exceto por justa causa. “Estou fazendo um decreto municipal que proíbe qualquer tipo de atitude unilateral que vise demissão em massa de funcionários da empresa”, disse.

Em um áudio divulgado nas redes sociais minutos após a reunião, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Passageiros (Sintropas), Luiz Carlos de Oliveira, que também estava presente na videoconferência com o Ministério Público do Trabalho, afirmou que o sindicato é “radicalmente contra” as demissões. “Nós sabemos que a empresa tem problemas, isso é público e notório, toda cidade sabe, mas nos surpreendeu o volume das demissões”, afirma.

O presidente ainda informa que fará uma reunião com a VCG na próxima quinta-feira (19) para que a empresa apresente todas as razões para as demissões. “Na audiência com o Ministério Público não houve, por parte da empresa, uma explicação de como que está a situação financeira da empresa. Então nós vamos, na quinta-feira, escutar os argumentos da empresa e aí vamos nos reunir com os trabalhadores e deliberar sobre o assunto”, complementa.