Numa sessão virtual e com o uso de aplicativo, com senha pessoal e secreta, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) elegeu, nesta quarta-feira (9 de dezembro), sua nova direção para o biênio 2021-2022. O conselheiro Fabio de Souza Camargo foi eleito presidente. O conselheiro Ivan Lelis Bonilha foi escolhido vice-presidente e o conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães, corregedor geral nos próximos dois anos. A posse deverá ocorrer em fevereiro, na primeira sessão de 2021 do Tribunal Pleno.
Na abertura da sessão ordinária nº 40/2020 do Tribunal Pleno, realizada por videoconferência, o presidente, conselheiro Nestor Baptista, destacou a vanguarda do TCE-PR ao desenvolver um aplicativo específico para a eleição, o que eliminou a necessidade de um encontro presencial e o uso de votos de papel. Necessário devido à pandemia da Covid-19, o processo foi submetido a conferência e homologação da procuradora geral do Ministério Público de Contas (MPC-PR), Valéria Borba.
A sistemática de eleição virtual assegurou a natureza secreta da votação, prevista no artigo 120 da Lei Orgânica (Lei Complementar Estadual nº 113/2005) e no artigo 13 do Regimento Interno do TCE-PR. A votação também seguiu as regras da Resolução nº 77/2020, que regulamentou a realização de sessões virtuais no Tribunal.
Câmaras
Após à eleição, foi homologada a composição das duas câmaras de julgamento do TCE-PR no próximo biênio. Presidida pelo vice-presidente eleito, conselheiro Ivan Bonilha, a Primeira Câmara será integrada também pelos conselheiros Artagão de Mattos Leão e Durval Amaral e pelos auditores Sérgio Valadares Fonseca e Thiago Cordeiro. A Segunda Câmara será presidida pelo conselheiro Nestor Baptista, decano entre os membros da Corte, e composta pelos conselheiros Fernando Guimarães e Ivens Linhares, e os auditores Cláudio Kania e Tiago Pedroso.
Novo presidente
Após o anúncio do resultado, Camargo agradeceu os demais conselheiros, enalteceu o apoio que recebe da família e fez uma rápida homenagem ao pai (Clayton Camargo, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná), destacando que deles receberá o apoio necessário para desenvolver seu trabalho.
O novo presidente tem 47 anos e é bacharel em Direito pela Universidade Tuiuti do Paraná. Foi eleito pela Assembleia Legislativa para o cargo de conselheiro do TCE-PR em 2013. Na Casa, já ocupou o cargo de corregedor geral (gestão 2017-2018). É vice-presidente na atual gestão (2019-2020).
Anteriormente, foi vereador de Curitiba (2001-2006), cargo no qual exerceu as funções de vice-presidente da Câmara Municipal (2001), presidente das CPIs da Telefonia e dos Fundos Mútuos de Combustíveis (2001), prefeito interino de Curitiba (2003) e primeiro-secretário da Câmara Municipal (2003).
Também exerceu mandatos de deputado estadual (2007-2013), cargo no qual ocupou as funções de presidente das comissões especiais de inquérito (CEIs) dos Pedágios e das ONGs (2007) e da CPI das Falências (2011). Também foi quinto-secretário (2011-2012) e quarto-secretário da Assembleia Legislativa (2013).
Decisão do STJ garantiu Camargo na Corte
Desde que entrou no cargo, em 2013, Fabio Camargo sofria com processos que investigavam supostas irregularidades no seu processo de escolha para a Corte. Os candidatos que perderam a disputa na eleição, feita pela Assembleia Legislativa, alegavam problemas no quórum da votação. Recentemente uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pôs fim aos questionamentos e garantiu Camargo no cargo. Isso abriu caminho para ele dirija a casa a partir de agora com apoio expressivo de seus pares.
