O Núcleo de Ponta Grossa do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná, ofereceu denúncia contra um ex diretor-presidente da Companhia de Habitação de Ponta Grossa (Prolar) pela prática do crime de peculato (gestão 2013-2019). A ação penal foi apresentada nesta semana, na quarta-feira, 5 de maio, e decorre de investigações realizadas no âmbito da Operação Domus, deflagrada em fevereiro deste ano pelo MPPR e que apura o envolvimento de dois ex-dirigentes da Prolar no desvio de recursos públicos.

As investigações comprovaram que os então gestores se apropriaram de R$ 147.690,00 que estavam depositados em conta bancária da Companhia de Habitação de Ponta Grossa e deveriam ser devolvidos aos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida. O valor tem origem em depósitos dos mutuários para pagamento de taxas de cartório que deveriam ser restituídas aos beneficiários, uma vez que, desde 2017, tiveram sua cobrança suspensa pelo governo.

Um outro ex-diretor-presidente da empresa, também investigado e que na época dos fatos exercia o cargo de diretor-financeiro e confessou a participação nos desvios, firmou Acordo de Não Persecução Penal com o Ministério Público do Paraná. Com essa medida, concordou com a aplicação imediata de penas alternativas e com a devolução de parte do dinheiro em troca de não sofrer o processo criminal. Também foi requerido ao Juízo pelo MPPR a homologação do acordo celebrado.

Ao oferecer a denúncia, o Gaeco sustenta que os servidores envolvidos promoveram o saque de 42 cheques da Prolar a pretexto de ressarcir os beneficiários do programa habitacional, o que jamais ocorreu. O valor desviado, atualizado monetariamente até o oferecimento da denúncia, chega a R$ 212.835,96, dos quais apenas R$ 109.360,00 já foram restituídos.

Etapa anterior – Em 18 de fevereiro de 2021, como uma primeira etapa da Operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão domiciliar e de afastamento da função pública do investigados, bem como o bloqueio de bens. Na ação penal, que agora tramita sob sigilo junto à 1ª Vara Criminal de Ponta Grossa, além da condenação do ex-diretor, o Ministério Público busca o ressarcimento dos cofres públicos, requerendo o pagamento de R$ 103.475,96, que corresponde ao montante ainda não devolvido.

do MP Comunicação