O vereador Geraldo Stocco (PSB) protocolou na última sexta-feira, 26/02, a Moção de Sugestão Legislativa 56/2021, onde solicita à Prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt (PSD), a realização de estudos e posterior encaminhamento de Projeto de Lei à Câmara Municipal, para obter autorização e iniciar a compra de vacinas contra a Covid-19 direto pelo município, além da possível adesão ao Consórcio de Municípios pela compra da vacina.

A moção foi protocolada após a audiência pública de prestação de contas realizada pelo Secretário de Saúde, Rodrigo Monjabosco, onde em resposta a uma indagação informou que o Poder Executivo Municipal está ciente da decisão do Supremo Tribunal Federal, que no último dia 23 de fevereiro referendou por unanimidade a decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski.

“Sabendo que a Prefeitura já tem ciência da liminar emitida pelo STF, nosso mandato protocolou essa Moção de Sugestão Legislativa, reforçando a urgência para que nossa cidade seja ágil nas ações, tanto para sinalizar o interesse em adquirir as vacinas, quanto para elaborar um Projeto de Lei, para que a Câmara Municipal vote com urgência e autorize a compra.” Diz Stocco.

A liminar ratificada pelo STF, foi inicialmente concedida em dezembro de 2020, pelo ministro Ricardo Lewandoski, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 770, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e da Ação Cível Originária (ACO) 3451, ajuizada pelo Estado do Maranhão.

“Esperamos que a Prefeitura sinalize o quanto antes o interesse na compra das vacinas, para que possa intensificar a imunização na cidade. Não podemos depender apenas do auxílio do Governo Federal ou Estadual, principalmente agora com essa brecha jurídica para que as prefeituras tenham autonomia na busca por imunizantes.” Finaliza Stocco.