Na tarde desta quarta-feira (9), o governador Carlos Massa Ratinho Junior enviou à Assembleia Legislativa do Paraná um Projeto de Lei (PL) que prevê flexibilizar a obrigatoriedade de utilização de máscara no Estado, tendo como justificativa os números de vacinação e baixo índice de ocupação em leitos hospitalares destinados à Covid-19.

De acordo com o documento, “referida medida se mostra necessária considerando o cenário epidemiológico, informado pela Secretaria do Estado da Saúde, que aponta o amplo quadro de vacinação da sociedade paranaense, além do baixo índice de ocupação dos leitos hospitalares exclusivos para o atendimento à COVID-19. Ainda, com a delegação de poderes proposta, visa-se garantir celeridade e eficiência à gestão administrativa, ante a possibilidade de fixação de regras para situações pontuais, com base na análise do quadro epidemiológico atual. Não obstante, cumpre ressaltar que a norma não implicará em quaisquer despesas diretas ou indiretas ao Poder Executivo”.

Em seu primeiro artigo, o PL autoriza o Poder Executivo a definir, por ato normativo próprio, critérios sobre a obrigatoriedade da utilização de máscaras no âmbito do enfrentamento da pandemia da COVID-19. Os dois artigos seguintes delimitam que a lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga a lei n° 20.189, de 28 de abril de 2020, que obrigava o uso de máscaras enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do coronavírus.

O projeto está em trâmite na ALEP e deve entrar em votação nas próximas sessões ordinárias.

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