O Governo do Paraná exigiu, por meio de acordo judicial, que a concessionária Econorte, que adminsitra 342,47 quilômetros de rodovias estaduais e federais, opere serviços sem cobrança de cancelas por um ano. O assunto foi discutido em audiência pública realizada nesta sexta-feira (05) na Justiça Federal.
Em vídeo publicado nas redes sociais, o secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex, afirma que o acordo se dá em virtude do descumprimento de contrato por não execução de uma obra. “Sem cancela, sem cobranças. O usuário continuará tendo os serviços da operação, sem nenhum tipo de pagamento, visando a reparação desta não realização [da obra]”, diz. Confira o vídeo ao final da matéria.
Acordo
Com a decisão, a concessionária deixará de cobrar qualquer tarifa de pedágio aos usuários a partir de 28 de novembro, medida que vale para todas as concessionárias do Anel de Integração. Mas a Econorte continuará realizando, nas rodovias que antes administrava, os serviços de guincho mecânico, de ambulâncias para atendimento pré-hospitalar, mantendo o centro de controle de operações e telefone para emergências 0800, e realizando a guarda patrimonial dos bens móveis e imóveis que serão revertidos para o Estado. A medida terá validade por 365 dias, devendo atender a todo o intervalo entre concessões.
Em troca, a Econorte deixará de executar um viaduto em Jacarezinho. “A obra do viaduto no trevo da Rodovia Transbrasiliana com a Rua Fernando Botareli, em Jacarezinho, sequer começou. E se trata de um projeto antigo, que não contempla a futura duplicação da rodovia, já prevista no novo programa de concessões”, explica o diretor-geral do DER/PR, Fernando Furiatti. “Mesmo que a obra tivesse início imediatamente, ela precisaria ser parcialmente demolida já nos primeiros anos da nova concessão, para dar espaço à duplicação da rodovia”.
“Com este acordo, garantimos o atendimento ininterrupto ao usuário, uma demanda de grande urgência, e no próximo contrato teremos a execução da duplicação da rodovia e de um viaduto mais moderno, que atenda às necessidades dos moradores e usuários, com projeto adequado a essa realidade”, diz. A obra de arte especial estava estimada em R$ 14 milhões.
TRECHOS – A concessionária Econorte administra, por meio de concessão rodoviária, 342,47 quilômetros de rodovias estaduais e federais, tendo praças de pedágio em Jacarezinho (R$ 24,40), Jataizinho (R$ 26,40) e Sertaneja (R$ 27,50).
Confira os trechos contemplados com serviços ao usuário dentro do acordo em discussão:
PR-323: da divisa com São Paulo até Warta (62,0 km)
PR-445: de Warta a Londrina (14,0 km)
BR-369: da divisa com São Paulo até Cambé (158,15 km)
BR-153: da divisa com São Paulo até o entroncamento com a PR-092 (51,6 km)
PR-090: de Jataizinho até Assaí (14,3 km)
PR-862: Contorno Norte de Ibiporã (12,65 km)
PR-090: de Ibiporã até Sertanópolis
Vídeo:
Com informações da AEN
Saiba mais
Acordo entre DER/PR e Econorte garante serviços ao usuário mesmo após fim do contrato de pedágio
