Pensar em estratégias de enfrentamento à violência contra a mulher é uma prática constante das gestoras municipais de Políticas Públicas para as Mulheres e que agora, em tempos de pandemia, demanda reforço e especificações em diversos aspectos. Considerando a singularidade e emergencialmente de efetivar o fortalecimento dessas medidas nos municípios do nosso Estado, o FGMPM(Fórum de Gestoras Municipais de Políticas para as Mulheres do Paraná), elaborou e assinou nesta semana uma carta para o Governo Federal, apresentando demandas dos municípios integrantes do Fórum relacionadas ao enfrentamento à violência contra as mulheres.

“Essa articulação surgiu de uma reunião via web conferência que ocorreu neste mês entre as gestoras municipais de todo o país e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para tratar do funcionamento da rede e necessidades das cidades. Neste momento, apresentamos as ações locais que estão em andamento como a implementação de protocolos de atendimento padrão focados na pandemia e o comitê de crise em Guarapuava, por exemplo, além de debatermos necessidades estratégicas evidenciadas com a pandemia”, afirmou a secretária de Políticas Públicas para as Mulheres de Guarapuava, Priscila Schran. “A partir disso, a Secretaria Nacional solicitou que enviássemos as demandas formalmente, pensando em estratégias locais”, acrescentou Priscila.

No documento elaborado pelos municípios de Guarapuava, Apucarana, Campina Grande do Sul, Curitiba, Fazenda Rio Grande, Londrina, Mangueirinha, Maringá, Pitanga, Toledo e Turvo, são apresentadas ações estratégicas globais que poderão ser replicadas como garantidoras de direitos em municípios de todo o país. Em união, as representantes solicitaram ao Governo o fortalecimento em seis eixos principais que têm início com a proteção feminina através do acesso a informação e atendimento digital.

“Entendemos que é fundamental que as mulheres em situação de violência possam buscar ajuda por meio de uma plataforma que integre as instituições da Rede de atendimento. Também estendemos esse pedido de integração ao direcionamento do fluxo do Ligue 180 e o aplicativo de Direitos Humanos BR para os CRAMs (Centros de Referência de Atendimento à Mulher) e OPM (Organismos de Políticas para as Mulheres)  municipais”, enfatizou Priscila.

A carta destaca ainda a importância do fortalecimento da Política Nacional, através de leis que impulsionem os municípios a priorização das mulheres em situação de violência em todas as áreas sociais, como habitação, saúde, educação, linhas de crédito e empregabilidade. A instituição do protocolo de atendimento humanizado em Delegacias da Mulher também foi pauta, e apresentou o contexto diverso entre municípios, exemplificando a necessidade de atendimento 24h nas Delegacias da Mulher em cidades como Guarapuava e Maringá e a ausência desse serviço especializado em municípios como Turvo.

A regionalização das Casas Abrigo para Mulheres em risco de morte no Paraná foi apontada pelas gestoras municipais como uma ferramenta que deve ser de competência e responsabilidade dos Estados, vistos que são serviços de alta complexidade. Atualmente, o Paraná conta com cinco casas para acolhimento deste natureza, sendo uma delas em Guarapuava. Durante a pandemia, há também a solicitação de testes rápidos para mulheres que precisarem do abrigamento. Auxílio pós Casa Abrigo e outras medidas voltadas à moradia dessas mulheres foram solicitadas.

No que se refere a destinação de recursos públicos, a carta defende a criação de Lei Federal que estabeleça o Fundo Nacional dos Direitos das Mulheres para permissão de repasse de recursos para os Estados e Municípios. Pensando no período pós pandemia, o documento elenca ações que amparem e preparem essas mulheres para independência e subsistência. “A implantação de cursos voltados ao empreendedorismo, inovação, vendas, MEIs (Microempreendedoras individuais) e produções autônomas será ainda mais necessária para que as mulheres se sintam capacitadas e encorajadas a enfrentar a realidade do Brasil pós Covid-19”, finalizou a secretária Priscila.

A partir do envio das demandas, um novo diálogo com o governo federal deve ser programado para discussão regional das propostas.