A temporada de verão em Itajaí começa com uma mudança significativa para quem frequenta as praias do município. Desde 3 de outubro de 2025, está em vigor a lei municipal 7.822, que proíbe o uso de caixas de som, alto-falantes e equipamentos semelhantes na orla, uma tentativa de reduzir o barulho que há anos gera conflitos entre banhistas e moradores.

A norma vale para qualquer pessoa, entidade pública ou privada, e em qualquer horário do dia. A proibição inclui tanto equipamentos portáteis quanto estruturas fixas usadas para música, anúncios ou qualquer tipo de reprodução sonora. Apenas eventos previamente autorizados pela prefeitura poderão utilizar sistemas de som, restritos a áreas específicas e sujeitos a controle rígido de volume e horários.

A medida é vista com bons olhos por moradores, especialmente os que vivem nas áreas mais movimentadas, como a Praia Brava, onde queixas sobre caixas de som e música alta são comuns em períodos de maior fluxo. A prefeitura confirmou que a fiscalização ficará a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, por meio da equipe de posturas, enquanto o Instituto Itajaí Sustentável reforça que a proibição abrange qualquer emissão sonora fora das exceções previstas.

Quem descumprir a lei poderá receber advertência e, caso reincida, será multado em duas Unidades Fiscais do Município (UFMs), valor que corresponde a R$ 965,20. Também existe a possibilidade de apreensão temporária dos equipamentos utilizados. A legislação foi aprovada pelo prefeito Robison Coelho e apresentada pelo presidente da Câmara de Vereadores, Fernando Pegorini, com base no argumento de que o excesso de ruído prejudica o descanso e a convivência na orla.

Para garantir o cumprimento da norma, o município orienta que denúncias e ocorrências de perturbação do sossego sejam encaminhadas aos canais oficiais de segurança pública, como o telefone 153, o WhatsApp (47) 98811-9129 ou a Central de Operações pelo número (47) 3249-5809. A fiscalização municipal também disponibiliza o WhatsApp (47) 99960-5853 para atendimentos relacionados às regras urbanísticas. Em casos mais graves, a Polícia Militar e a Guarda Municipal podem ser acionadas, com possibilidade de lavratura de Termo Circunstanciado no próprio local.

A prefeitura reforça que a colaboração da comunidade será essencial nesta fase de adaptação, visando manter um ambiente mais tranquilo, seguro e harmonioso nas praias de Itajaí durante o verão.