De acordo com o advogado Guilherme Gonçalves, o ex-prefeito de Ponta Grossa, Jocelito Canto, está elegível para cargos políticos. Em entrevista ao Blog Politicamente, Gonçalves explicou que “embora haja um precedente de 2015, 2016, eles são antigos e foram superados pela legislação e entendimentos sobretudo com relação aos efeitos da pena de suspensão dos direitos políticos em sede de improbidade, especificamente da forma de contagem da chamada inelegibilidade adicional determinada pela lei da ficha limpa”.

Ele discorre ainda que “diante do próprio STF não ter concluído o debate sobre a detração da contagem, estas penalidades, da suspensão dos direitos políticos,  por conta do fato de não haver nenhuma dúvida a partir do julgamento das ações diretas de constitucionalidade, que analisaram a Ficha Limpa lá em 2011 e 2012, que os efeitos de inelegibilidade, no caso de improbidade, começam com a decisão de 2 grau”. Para ele, “Jocelito Canto é elegível. Não tenho nenhuma dúvida que qualquer contagem de prazo de inelegibilidade resulta que, nas piores das hipóteses, o Jocelito Canto está com os direitos políticos plenamente restaurados em 2021”.

Jocelito foi condenado em 2002 em uma ação civil pública por improbidade administrativa. Ele teve a suspensão dos direitos políticos por 3 anos, além de ressarcimento ao erário e pagamento de multa. Somou-se ainda 8 anos ao período de impedimento devido à Lei da Ficha Limpa.

Informações: Blog Politicamente