O Juiz Fabio André Santos Muniz foi promovido, por merecimento, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), nessa segunda-feira (30/8). O magistrado irá ocupar a vaga do Desembargador Antonio Loyola Vieira, que se aposentou em junho deste ano. A nomeação foi realizada durante sessão do Tribunal Pleno, composto por todos os Desembargadores da Corte estadual, e a posse será realizada nesta sexta-feira (3/9) em cerimônia restrita.
A promoção na carreira da magistratura observa as regras estipuladas pelas Constituições Federal e Estadual e pelo Regimento Interno do TJPR, sendo realizada, alternadamente, por antiguidade e merecimento. No caso desta última, deve ser formada uma lista tríplice, sendo que o candidato que constou em relação anterior deve ter seu nome mantido na lista em apreciação, só podendo ser excluído motivadamente pelo voto de dois terços dos membros do Tribunal Pleno. Além disso, é obrigatória a promoção do Juiz que figurar por três vezes consecutivas em lista de promoção por merecimento.
Muniz integrou duas listas tríplices anteriormente, tendo sido promovido ao cargo de Desembargador em razão desse critério, conforme explicou o 1º Vice-Presidente do TJPR, Desembargador Luiz Osório Moraes Panza, que presidia a sessão: “O Dr. Fabio é o nome que aparece na terceira lista consecutiva, de modo que podemos promovê-lo ao cargo de Desembargador. Assim, tenho a honra de anunciar que fica promovido, pelo critério de merecimento, o magistrado Fabio André Santos Muniz ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná. Parabéns ao Dr. Fabio Muniz”.
Além do magistrado promovido, o Juiz Luciano Carrasco Falavinha Souza também teve seu nome mantido na lista tríplice, em razão de ter ocupado uma lista anterior.
Em sequência, os membros do Tribunal Pleno avaliaram o desempenho, produtividade, presteza, aperfeiçoamento técnico e ética dos outros 13 candidatos ao cargo de Desembargador. O Juiz Ruy Alves Henriques Filho obteve maior pontuação e foi o último nome a compor a lista tríplice.
A apreciação e pontuação de cada item observa critérios objetivos elencados entre os artigos 388 e 395 do Regimento Interno do TJPR, garantindo transparência e impessoalidade ao processo.
Ao final da sessão, que durou mais de 14 horas, o Presidente do TJPR, Desembargador José Laurindo de Souza Netto, agradeceu a participação dos membros do Tribunal Pleno e parabenizou os candidatos: “São colegas produtivos e comprometidos com a magistratura e com uma prestação jurisdicional célere e segura. Estamos satisfeitos com a atividade de todos e reconhecemos o trabalho de todos de forma geral.”
do TJ Notícias
