Quarta-feira, 19 de Junho de 2024

Juíza decide ouvir Rangel antes de proferir decisão sobre fechamento do comércio requerida pelo MP

2020-04-14 às 17:46

A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa, Dra. Jurema Carolina da Silveira Gomes, decidiu ouvir o prefeito Marcelo Rangel antes de proferir decisão sobre o pedido do Ministério Público que pede o fechamento do comércio na cidade. A conversa entre a justiça e a Prefeitura deve acontecer em até 48h.

Diante do interesse público e das inúmeras variáveis que envolvem a questão posta nos autos e considerando o disposto no artigo 300, § 2º, do Código de Processo Civil, no sentido de que a tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia, prudente a oitiva da parte ré, no prazo de 48h, antes da análise do pedido liminar“, afirmou a juíza na decisão.

De acordo com a decisão judicial, a Prefeitura também deve informar a composição do Comitê Gestor da Crise, os dados que fundamentaram a elaboração dos decretos que autorizaram o retorno das
atividades comerciais, os critérios de avaliação para reabertura de estabelecimentos não considerados essenciais, a atualização dos números da Covid-19 no município e a atual estrutura da saúde pública.