Uma decisão do desembargador Célio Horst Waldraff, do Tribunal Regional do Trabalho, determinou que 50% da frota do transporte coletivo retorne às atividades em Ponta Grossa. A decisão veio após uma ação ajuizada pelo Sintropas, sindicato que representa a categoria, de dissídio coletivo. Os ônibus devem circular já a partir desta sexta-feira (9), sob multa de R$50 mil ao Sindicato por dia de descumprimento da decisão.
De acordo com a liminar, uma nova audiência de conciliação deve acontecer de maneira online, na próxima segunda-feira, 12, entre o Sintropas, a Viação Campos Gerais e também a Prefeitura de Ponta Grossa, para definição de como serão efetuados os pagamentos dos colaboradores.
“Dessa forma, considerando-se a essencialidade das atividades de transporte representada pela empresa Suscitante/Suscitada, a confirmação da greve, e a excepcionalidade do período de pandemia atual, prudente fixar, desde logo, nos termos do mesmo art. 11, da Lei 7783/1989, como obrigação de fazer, pelo Sindicato e pela empresa, a manutenção em atividade de 50% (cinquenta por cento) da frota circulante”, conforme consta na sentença.
O desembargador determinou ao Sindicato o cumprimento das medidas de prevenção ao coronavírus. “Deverá o Sindicato atuar para que seja assegurado o distanciamento entre os participantes, que deverão usar máscaras faciais aptas a minimizar a disseminação do Corona vírus”, aponta na sentença.
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