O desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Marcos Vinícius da Rocha Loures Demchuk, decidiu por garantir a participação dos vereadores Daniel Milla (PSD) e DR. Zeca (PSL) na disputa por vagas na Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG). A decisão foi concedida nesta sexta-feira (1) e garantem que ambos participem do pleito que acontece hoje.
Milla e Zeca estavam impedidos de participarem da eleição após a Justiça, em primeira instância, acatar o pedido de um grupo de vereadores. O argumento era baseado na Lei Orgânica do Município (LOM), onde Milla e Zeca não poderiam se reeleger para o mesmo cargo da Mesa.
Apesar de ter sido acatada em primeira instância, a decisão acabou reformulada pelo desembargador Marcos Vinícius da Rocha Loures Demchuk nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira (1).
Na decisão o magistrado se baseia em exemplos como a Câmara e o Senado Federal. “Há entendimento segundo o qual as normas constitucionais de funcionamento das mesas diretoras do Senado e da Câmara dos Deputados não necessariamente devem ser reproduzidas nos demais entes Federativos”, diz a decisão.
