Sábado, 14 de Dezembro de 2024

Lei que prevê atendimento prioritário a portadores de fibromialgia é sancionada em PG

2020-07-21 às 11:43

Foi sancionada e publicada em Diário Oficial desta segunda-feira (20) pelo prefeito Marcelo Rangel a lei que institui que portadores de fibromialgia tenham prioridade no atendimento em agências bancárias, no comércio e em empresas prestadoras de serviço na cidade de Ponta Grossa.

A lei número 13.743 de 06/07/2020 estabelece o benefício aos portadores da doença. O projeto de lei (PL) já havia sido aprovado na Câmara de Vereadores no mês de junho. Agora sancionada pelo prefeito, a lei já está em vigor na cidade.

Assunto já havia passado por discussão na Câmara

No dia 03 de junho a Câmara de Vereadores de Ponta Grossa aprovou em segunda discussão o Projeto de Lei 31/2020, que institui também o ‘Dia Municipal da Fibromialgia’. De autoria do vereador Jorge da Farmácia, o PL prevê ainda atendimento preferencial para portadores da doença, além da possibilidade de estacionar em vagas especiais e a realização de discussões para a conscientização da população.

Sobre o projeto o vereador destaca a atenção que essas pessoas devem receber do poder público. “O projeto consiste em priorizar o atendimento aos portadores da doença em bancos e estabelecimentos comerciais. Para que isso seja concretizado, sugiro que a Prefeitura Municipal faça um tipo de ‘carteirinha’ mediante comprovação da doença pela pessoa, para que assim a mesma evite constrangimentos e dúvidas de outras pessoas”, diz.

Dia da Fibromialgia

Dentro do PL foi protocolado uma emenda pelo vereador Geraldo Stocco, onde institui-se na data o ‘Dia Municipal da Fibromialgia’. O autor da emenda, destaca a importância do projeto e do preconceito que sofrem os portadores da doença. “A ideia veio de duas meninas que fazem parte de uma associação de portadores de Fibromialgia aqui na cidade. Esse projeto de lei existe em várias outras cidades e elas que me trouxeram essa ideia. Eu fui somente um elo entre elas e o poder público”, explica o vereador. Ele conta que o PL é necessário porque, muitas vezes, os portadores da doença sofrem preconceito. “Essa doença não exterioriza. Ela não tem marca, não tem mancha, e, por muitas vezes, chefes e outras pessoas acabam dizendo que a dor que elas sentem é frescura, que não existe”, comenta.

De acordo com Stocco, serão realizadas discussões para a conscientização da população a respeito da Fibromialgia. “Queremos fazer uma audiência pública e ações, juntamente com a secretaria de Educação, para a conscientização nas escolas, para as crianças que estudam na rede municipal, juntamente com a família”, explica.

A doença

De acordo com o médico reumatologista Marcelo Schafranski, a Fibromialgia é uma doença multifatorial que causa dores difusas, ou seja, pelo corpo todo. “A detecção é feita através de exame clínico de exclusão. Então você vai eliminando outras doenças que também causam essas dores até chegar no diagnóstico de fibromialgia”, comenta. Ele lembra que a doença não tem cura, mas tem tratamento.

Schafranski ainda conta que a doença afeta a qualidade de vida do portador. “Causa cansaço, dores. Muitos apresentam variação de humor, sono não reparador. Uma série de fatores que dificulta muito o dia a dia”, complementa.

Confira a lei sancionada em Diário Oficial

Foto: Igor Rosa/D’Ponta News