A deputada Mabel Canto (PSC) protocolou nesta quarta-feira (04) projeto de lei que assegura o atendimento em libras à mulher com deficiência auditiva ou com dificuldade de comunicação, vítima de violência doméstica ou familiar, nas Delegacias da Mulher do Estado. Consta do projeto de lei que o atendimento em libras poderá ser prestado, inclusive, por meio de vídeos chamadas.

Em sua justificativa, a parlamentar argumenta que, embora a Lei Maria da Penha represente um avanço importante no combate à violência contra a mulher, aquelas mulheres com deficiência auditiva que sofrem violência doméstica e familiar seguem enfrentando dificuldades para realização de suas denúncias, o que dificulta sua proteção.

“O obstáculo se dá devido à ausência de profissionais habilitados para linguagem de sinais e guias-intérpretes nas Delegacias da Mulher. Em decorrência da falta de tais profissionais, mulheres surdas são mantidas no quadro de violência por mais tempo, até que consigam comunicar as autoridades quanto às agressões vivenciadas. Em muitos casos, para que tais mulheres possam fazer a denúncia precisam recorrer à mímica – o que agrava a situação de humilhação e de exposição da vítima”, disse a deputada Mabel Canto.

O projeto de lei conta com a coautoria dos deputados Goura (PDT), Luiz Claudio Romanelli (PSB), Galo (Podemos), Cristina Silvestri (CDN), Luciana Rafagnin (PT), e Cantora Mara Lima (PSC).

da assessoria