Domingo, 19 de Maio de 2024

Ministério Público vai recorrer da decisão da Justiça que permite a reabertura do comércio em PG

2020-04-17 às 11:46

Nesta sexta-feira (17), a promotora de Justiça Fernanda Basso Silvério informou que irá recorrer da decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública que permitiu a abertura gradual a escalonada do comércio em Ponta Grossa.

Por meio da assessoria de imprensa, o Ministério Público reitera que o entendimento da entidade é de que o isolamento da população é necessário para conter a propagação da COVID-19, sendo contrário à reabertura do comércio, ainda que de forma gradual e escalonada.

O que diz a Prefeitura

Ainda nesta manhã (17), o prefeito Marcelo Rangel garantiu, durante o seu programa na Rádio Mundi, que irá cumprir todas as decisões da Justiça. “Decisões da Justiça não se questionam, cumpre-se”, afirmou.

Ele informou, ainda, que está preparando a reabertura mais ampla do comércio de Ponta Grossa a partir de segunda-feira (20). O prefeito acrescentou que pretende propor ao Comitê de Gestão de Crise da Covid-19 novas ações para o comércio e uma escala em duas etapas. A ideia é que os estabelecimentos funcionem das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Você confere mais detalhes sobre a ampliação da retomada do comércio clicando aqui.

Entenda o caso

Na última terça-feira (15), o Ministério Público entrou com um pedido de tutela de urgência solicitando a paralisação total das atividades comerciais da cidade. O pedido foi negado pela juíza Jurema Carolina da Silveira Gomes que informou “Os decretos atendem as recomendações dos órgãos oficiais de saúde pública, porquanto o retorno das atividades está ocorrendo de forma escalonada, gradativa, com horário reduzido a fim de evitar aglomerações no transporte público e no comércio”.

Confira a íntegra da decisão clicando aqui.

Para o Ministério Público, “a retomada das atividades tidas como não essenciais e a flexibilização do distanciamento social, contribuirão de forma decisiva para aproximação entre as pessoas e, consequentemente, para a vazão em maior escala da cadeia de transmissão da pandemia, inclusive a partir de indivíduos não sintomáticos”.

Leia o pedido de pedido de tutela de urgência clicando aqui.