Segunda-feira, 27 de Junho de 2022

MPPR divulga lista de inscritos ao cargo de procurador-geral de Justiça, eleição ocorre em março

29/02/2020 às 14:12

Concorrem ao cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Paraná o promotor de Justiça Fuad Chafic Abi Faraj e o procurador de Justiça Gilberto Giacoia. O prazo para inscrições ao cargo terminou às 18 horas desta quinta-feira, 27 de fevereiro, e a eleição ocorrerá no dia 13 de março. O voto é direto, secreto e plurinominal. Podem votar todos os membros do MPPR em exercício. O novo procurador-geral exercerá a função até 2022.

Atribuições do PGJ – O procurador-geral de Justiça é o chefe máximo do Ministério Público Estadual, com mandato de dois anos, permitida uma recondução. Além de conduzir administrativamente o Ministério Público Estadual, imprimindo-lhe a política institucional, é do PGJ a competência originária para propor alguns tipos de ações, como as que envolvem juízes, promotores de Justiça, deputados, prefeitos, governador, dentre outras autoridades do Estado. Também preside os órgãos da administração do MP, como o Conselho Superior e o Colégio de Procuradores, e tem assento, como representante do Ministério Público, nos órgãos superiores da Justiça Estadual, como o Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Integra ainda o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União. Por fim, é atribuição do procurador-geral de Justiça encaminhar ao Poder Legislativo os projetos de lei de iniciativa do Ministério Público e submeter ao Colégio de Procuradores de Justiça as propostas de criação e extinção de cargos e serviços auxiliares e o orçamento anual da instituição.

O pleito é regulamentado pelo Edital 1/2020 e pela Resolução 3/2020.

Informações/Imagem: Assessoria de Imprensa