A deputada Mabel Canto (PSC) apresentou nesta quarta-feira (03), pedido de informações ao secretário de estado da infraestrutura e logística, referente aos novos editais para contratação de serviços de manutenção e segurança das rodovias estaduais, onde questiona qual é o planejamento do governo para alocação dos milhares de colaboradores vinculados às concessionárias que a partir do dia 28 de novembro estarão desempregados. Em seu pedido de informações, a parlamentar ponta-grossense indaga se os colaboradores serão reaproveitados pelo Estado ou pelas empresas vencedoras das licitações, seja diretamente ou por meio de Processo Seletivo Simplificado, e se há previsão desta medida constar nas minutas de contratos a serem firmados para prestação do serviço hoje realizado pelas concessionárias.

Em sua fala nesta manhã, Mabel Canto lembrou que o Estado abriu duas concorrências públicas (24 e 85/2021), as quais totalizam o valor de cerca de R$ 600 milhões, cujo objeto é a execução dos serviços de segurança viária, conservação e manutenção nos trechos das rodovias estaduais. Segundo a parlamentar, tais serviços já haviam sido delegados ao Governo Federal, através da Lei Estadual n. 20.668/2021, causando estranheza a abertura dos procedimentos licitatórios pelo Estado.

Consta ainda do pedido de informações, o questionamento sobre o motivo pelo qual os editais possuem prazos de duração de 2 anos (24/2021), e de 3 anos (85/2021), quando o processo licitatório da nova concessão das rodovias no território do Paraná está previsto para ser finalizado no fim do ano de 2022.

Outro questionamento da parlamentar é sobre os bombeiros e policiais estaduais que aparentemente, segundo tem sido divulgado, serão os responsáveis pelo resgate e monitoramento, quando o tamanho do efetivo é extremamente baixo.

“E agora fala-se também que os Bombeiros e a Polícia rodoviária estadual serão responsáveis pelo resgate e pelo monitoramento das estradas. Aí eu pergunto: Nós temos efetivo para isso? Sabemos que há tempos nossos municípios sofrem com a falta de servidores nessas áreas. E aí? Vamos dispensar esses servidores para as nossas estradas, desguarnecendo nossas estradas e cidades?”

Em seu pedido de informações, Mabel Canto ainda questionada se às licitações instauradas teriam perdido o objeto, tendo em vista a publicação das resoluções 52 e 53 da Controladoria Geral do Estado – CGE, onde foram aplicadas novas penas às concessionárias Rodonorte, Ecocataratas e Ecovia Caminhos do Mar, no caso destas empresas optarem pela pena alternativa (manutenção da prestação de serviços) e se haverá prestação de serviços de forma simultânea pelas concessionárias atuais e as empresas que vierem a se lograr vencedoras dos editais.

da Assessoria