Durante o programa ‘Manhã Total’ desta terça-feira (13) da Rádio Lagoa Dourada (98.5 FM), o advogado Ricardo Scheifer Fernandes foi o convidado e falou sobre os crimes mais comuns no trânsito, explicou como funciona a transferência de pontos da CNH e tirou dúvidas dos ouvintes sobre situações do dia a dia, como deixar o carro parado em frente a garagens ou residências.

Entre os problemas mais frequentes que chegam ao escritório dele estão casos envolvendo venda de veículos sem a devida transferência. “O que mais acontece é que a pessoa vende o carro, o comprador some, não transfere e as multas começam a chegar. E quem acaba respondendo por elas é o antigo dono, que sequer cometeu as infrações”, explicou.

Segundo o advogado, muitas pessoas vendem o veículo parcelado e optam por fazer a transferência apenas após a quitação. “Mas isso não é necessário. É possível transferir com a alienação das parcelas no seu nome. Não é só o banco que pode fazer venda com alienação”, afirmou.

Nesses casos, Fernandes reforça a importância de se proteger com documentação. “Sempre que for vender um carro, faça contrato, seja com loja ou particular. Com isso você tem os dados da pessoa. E também é fundamental fazer a comunicação de venda e, se possível, a transferência imediata”, aconselha.

Quando não há essa regularização e surgem pontos na CNH, ele alerta que a única forma de reverter é judicialmente. “Para transferir os pontos de multa é só com ação judicial. Só que às vezes a pessoa não tem mais contato com quem comprou o carro”, expõe.

Outra situação comum, segundo ele, é o acúmulo de infrações leves e médias, principalmente por excesso de velocidade e estacionamento irregular. “Muitas suspensões de carteira são por infrações como essas. Às vezes a pessoa coloca o crédito no aplicativo do Estar e não vê que acabou. Isso vira multa e gera cinco pontos na carteira, isso vai acumulando e pode levar à suspensão da carteira”, informou.

Veículos estacionados em frente a garagens
Fernandes também falou sobre um tema recorrente em cidades como Ponta Grossa que são os carros parados em frente a residências na hora da saída de escolas. “Nesse caso, o ideal é acionar a Secretaria de Trânsito, que é o órgão responsável. Também é possível chamar a Polícia Militar, já que ela também tem essa competência.” Ele ainda explicou que a fiscalização é responsabilidade do Detran, que tem convênios com os demais órgãos.

Recorrer a multas
Sobre as multas de trânsito, o advogado defendeu que é possível e muitas vezes necessário recorrer. “Se você foi prejudicado e aquilo de fato não aconteceu, deve sim buscar recurso”, recomendou.

Segundo ele, ainda que a resposta dos órgãos de trânsito seja falha, isso pode gerar consequências favoráveis ao cidadão. “Você consegue criar uma trilha de provas, e se o Estado não responde conforme determina a lei, é possível anular a multa”, citou.

Apesar da crença de que recorrer não adianta, Fernandes defende que é preciso usar os mecanismos legais como forma de garantir o direito de defesa.

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