Novo decreto: pessoas sem máscaras em PG podem ser levadas à autoridade policial
há 5 anos
Redação
De acordo com o decreto 17.306, publicado em Diário Oficial na tarde desta quinta-feira (14), fiscais da prefeitura estão autorizados a abordar pessoas que estiverem sem máscara em Ponta Grossa. Na ocasião, as pessoas são obrigadas a fornecer dados como nome, RG, CPF, profissão e endereço.
Caso a pessoa abordada se recuse a fornecer os dados ela pode ser levada até uma autoridade policial por descumprimento do artigo 330 do Código Penal (desobediência), podendo ter que assinar termo circunstanciado.
Confira o decreto no Diário Oficial, clicando aqui
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