O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ponta Grossa, Luiz Eduardo Pleis, convoca os servidores municipais da área da enfermagem para participarem, nesta sexta-feira (09), de um manifesto para que os trabalhadores possam expor sua indignação com relação a suspensão da Lei 14.434, aprovada pelo Congresso Nacional em maio deste ano e sancionada no início do mês de agosto.

Ao portal D’Ponta News, Pleis destaca que este é o momento em que os servidores devem mostrar a sua força. “Temos cerca de 2.500 servidores que são da Saúde. Destes, cerca de 670 são da enfermagem, entre eles enfermeiros, técnicos e auxiliares. Isso representa para nós, cerca de 33% da força de trabalho”, pontua.

Para o Sindicato, o piso salarial aprovado pela Lei 14.434 é constitucional, já que passou por todos os trâmites no Congresso, Câmara dos Deputados, Senado e pela sanção presidencial. “Os recursos, sim, tem que ser angariados, entendemos essa questão, mas são assuntos que têm que caminhar paralelos a esta lei que já está aprovada e sancionada”, diz o presidente.

Pleis ainda destaca que a mobilização não tem o objetivo de “atacar ninguém”, mas de chamar a atenção dos governantes à situação. “O caos não será gerado pela enfermagem ganhar mais, o caos é gerado por falta de administração correta dos recursos que vem para as entidades e que poderiam, sim, estar pagando os salários destes profissionais”, ressalta.

Durante a manifestação também estarão presentes o Conselho Regional de Enfermagem e Sindicatos de Saúde de Ponta Grossa, voltados às entidades privadas e filantrópicas da cidade.

Apoio parlamentar

O apoio do parlamentares é fundamental para reverter a suspensão do piso, como afirma o presidente. “A classe inteira da enfermagem, mais de 1,8 milhões de profissionais do Brasil inteiro têm que cobrar dos deputados federais, porque foram eles que estiveram a todo momento à frente desta conquista histórica para a enfermagem, buscando a aprovação do piso e toda a legalidade desta lei que foi aprovada”, reflete.

Suspensão

A suspensão ocorreu no último domingo (4), por uma decisão monocrática do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Roberto Barroso. A decisão liminar atendeu uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) interposta pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). Neste momento os efeitos da lei estão suspensos.

Na decisão Barroso estabelece um prazo de 60 dias para que as entidades hospitalares, estados e municípios respondam alguns questionamentos e depois o Ministro decidirá se mantém ou não a suspensão da lei. Independente da sua decisão, a mesma será apreciada pelos demais Ministros do STF com previsão para isto acontecer nesta sexta-feira (9).

Longa espera

A classe da Enfermagem esperava há mais de 20 anos pela aprovação da lei que estabelece o piso para Enfermeiros, Técnicos em Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras. Em maio este ano, durante a discussão do projeto de lei no Congresso, houve uma grande mobilização dos trabalhadores de todo o país para aprovação da lei.

No dia 04 de agosto houve uma grande comemoração da Enfermagem brasileira quando a lei foi sancionada após tornar-se constitucional por meio da PEC 11 e posteriormente EC 124. A notícia da suspensão frustra mais de 1,8 milhão de trabalhadores em todo o país e nos mais de 670 servidores da Enfermagem da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa que hoje representam cerca de 33% da força de trabalho na Fundação Municipal de Saúde.

da redação com informações da assessoria

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