O Ministério Público do Paraná (MP-PR) denunciou o diretor-presidente do Instituto Água e Terra (IAT) e mais dois servidores do órgão pelo crime de associação criminosa na investigação sobre as obras de revitalização da orla de Matinhos, no litoral do estado.
Na última semana, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumpriu mandados de busca e apreensão na sede do IAT.
De acordo com a denúncia, Everson Souza, diretor-presidente do IAT, e dois servidores atuaram para pressionar técnicos da pasta para liberação das licenças ambientais da obra.
Ainda segundo o MP-PR, os três ainda ignoraram notas e estudos técnicos que questionavam os impactos ambientais da revitalização.
O Ministério Público do Paraná afirma ainda que existem relatos de que os denunciados afastaram servidores de algumas partes do trabalho, dificultaram a realização de debates em reuniões, arquivaram procedimentos com pareceres e recomendações desfavoráveis, além de pressionar e constranger a equipe técnica.
Conforme a denúncia, Everson Souza utilizou-se da função para ingressar em reuniões com servidores públicos em tom de pressão para que o licenciamento fosse promovido sem seguir os devidos critérios técnicos.
Sobre o diretor-presidente do IAT, a promotoria afirma que Souza pressionou servidores e ignorou condicionantes ambientais de etapas preliminares do licenciamento da obra.
Além disso, desrespeitou pareceres técnicos dos servidores que apontavam ausência de documentos, falta de cumprimento de condicionantes ou contradições no licenciamento ambiental.
A denúncia aponta ainda um possível conflito de interesses, uma vez que um dos autores de relatórios sobre a revitalização da orla foi nomeado para a Câmara Técnica responsável por aprovar o projeto.
Já o engenheiro contratado por uma empresa privada para ajudar a planejar as obras hoje é funcionário comissionado do IAT e vai trabalhar na avaliação do projeto.
O MP-PR chegou a pedir o afastamento dos envolvidos na denúncia, mas teve o pedido negado pela Justiça.
A ação do Gaeco no Instituto Água e Terra foi alvo de críticas de deputados governistas na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) como o líder do governo na Casa, deputado Hussein Bakri (PSD) e o deputado Gugu Bueno (PL).
Em nota, a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Turismo disse que a contratação de servidores comissionados atende critérios exclusivamente técnicos e tem um olhar amplificado sobre os 399 municípios.
A nota diz ainda que entre os projetos sob alçada do Instituto Água e Terra, além da Recuperação da Orla de Matinhos, estão investimentos em bacias de contenção, saneamento, drenagem e implantação de áreas verdes na RMC, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Regional; construção de parques urbanos em municípios do Interior, recuperando fundos de vale e evitando depósito irregular de materiais; proteção de nascentes, perfuração de poços e construção de galerias para águas pluviais no Interior, todos amparados na Agenda 2030.
Conforme a nota, não há, portanto, conflito de interesses, uma vez que os servidores se debruçam sobre um amplo leque de iniciativas estaduais em parceria com diversos órgãos, inclusive os de fiscalização.
