A representação se baseia em acusações infundadas de que o deputado Renato Freitas teria incentivado a entrada de professores e servidores públicos nas dependências da Assembleia Legislativa durante uma mobilização organizada pela APP-Sindicato em defesa da educação, no início de 2024. No entanto, as imagens das câmeras de segurança e os testemunhos já colhidos comprovam que o parlamentar não participou da organização nem da entrada no prédio.
O deputado estava presente no Plenário, ao lado de outros parlamentares, e não cometeu qualquer irregularidade. Apesar disso, o processo segue tramitando de forma viciada, inclusive com a antecipação de voto por parte do deputado Márcio Pacheco (PP), antes mesmo da nova relatora, a deputada Márcia Huçulak (PSD) assumir o caso – o que configura grave violação ao devido processo legal.
Essa ofensiva institucional se soma à tentativa de aprovação de um novo Código de Ética que inclui dispositivos genéricos, subjetivos e potencialmente inconstitucionais. Desde o início das discussões sobre o projeto, a Bancada de Oposição tem se posicionado de forma crítica, apresentando propostas para garantir o respeito à Constituição, aos direitos parlamentares e à liberdade de expressão.
A Bancada de Oposição está acompanhando com responsabilidade e atenção todas as etapas desse processo. Foram apontadas diversas ilegalidades e, segundo os parlamentares, qualquer tentativa de transformar o Código de Ética em um instrumento de retaliação contra o deputado Renato Freitas será enfrentada com firmeza.
Desde a fase inicial da minuta do novo código, a atuação da Bancada envolveu reuniões com assessorias jurídicas, incluindo a equipe do próprio deputado Renato Freitas. Algumas das propostas apresentadas foram acolhidas; outras seguem como emendas no processo legislativo. O deputado também apresentou um parecer técnico com críticas adicionais, incorporadas às proposições da Oposição.
A Bancada também promoveu diálogos com os demais deputados sobre os pontos mais sensíveis do texto, como a possibilidade de cassação sumária da palavra e o uso de expressões vagas como “palavra indecorosa”. A reunião mais recente ocorreu em 17 de junho, com foco específico na defesa do mandato do deputado Renato Freitas.
A Bancada de Oposição reafirma seu compromisso com a legalidade e com a defesa dos mandatos parlamentares legitimamente conquistados nas urnas. Os parlamentares não aceitarão retrocessos nem punições políticas arbitrárias.
Deputados e deputadas da Bancada de Oposição
– Arilson Chiorato (PT) – Líder da Oposição
– Ana Júlia Ribeiro (PT)
– Dr. Antenor (PT)
– Goura (PDT)
– Luciana Rafagnin (PT)
– Professor Lemos (PT)
– Renato Freitas (PT)
– Requião Filho (PDT)
