Programas e ações para a proteção à infância e adolescência receberam R$ 184 milhões em 2020, principalmente para combater os efeitos da pandemia. Os recursos que estão sendo investidos pelo Governo do Estado são do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e foram autorizados pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca).

O governador Carlos Massa Ratinho Junior ressalta a importância desta ação conjunta do Estado e do Conselho, que permite avançar em políticas de atenção à população jovem do Paraná. “O cuidado com a infância e adolescência é prioridade do nosso governo”, afirma.

Neste ano, o Paraná foi um dos primeiros estados do Brasil a adotar o Orçamento Criança, que assegura recursos para políticas sociais nas áreas de proteção e desenvolvimento da infância e adolescência. O planejamento orçamentário deverá ser implementado até 2022, com a identificação dos programas, projetos e atividades que farão parte do processo.

Do valor total liberado em 2020, R$ 41,3 milhões já foram destinados para a ações, programas, segurança alimentar e manutenção de entidades que cuidam de crianças, adolescentes e portadores de deficiência. Uma parcela do montante, de R$ 20 milhões, está destinada para o Cartão Futuro Emergencial.

Outros R$ 30 milhões foram para o programa Leite das Crianças, que engloba as secretarias de Justiça, Família, da Agricultura e do Abastecimento, da Educação e do Esporte e da Saúde. A iniciativa beneficia milhares de famílias e, mesmo com escolas fechadas pela pandemia, o programa seguiu distribuindo a alimentação.

Também já foram deliberados pelo Cedca R$ 10,6 milhões para ações emergenciais da pandemia do Covid-19 e R$ 3 milhões para chamamento público das organizações da sociedade civil que atendem crianças e adolescentes.

NOVO ANO – Mais R$ 62 milhões começam a ser aplicados em 2021. “Este repasse será destinado a execução de ações para diminuir a repercussão da pandemia no desenvolvimento infantil, como as dificuldades funcionais e comportamentais causadas pelo isolamento social”, informa o secretário Ney Leprevost.

“A importância do conselho em aprovar esses recursos e destinar os valores para esse projeto que será desenvolvido é fundamental para o exercício da inclusão, da cidadania e da garantia de direitos”, esclareceu o presidente do Cedca, José Wilson Souza.

Os recursos do FIA também permitiram a compra de alimentos. Foram adquiridas 20 mil cestas básicas para 10 mil crianças e adolescentes em vulnerabilidade social, em especial as com deficiência. Medida semelhante beneficiou famílias de crianças e adolescentes quilombolas, indígenas e de comunidades tradicionais.

INFÂNCIA SEGURA – A Força-Tarefa Infância Segura (Fortis) atuou com sua rede de proteção neste período de pandemia para combater violências domésticas e familiares contra crianças e adolescentes em condomínios durante a pandemia. Também houve a capacitação de profissionais que atuam na área

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Paraná cria banco de DNA para reconhecimento infantil

Uma parceria entre o Governo do Estado, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) e a Polícia Científica vai permitir a criação de um fluxo prioritário para o processamento de tipagem genética (DNA) de ossadas de crianças e adolescentes desaparecidos.

Todo o processo será feito no laboratório de Genética Forense da Polícia Científica, com recursos de R$ 2,4 milhões oriundos do FIA (Fundo da Infância e Adolescência), que permitirá, ainda, a criação de um banco de dados destinado a auxiliar no processo de busca dos desaparecidos, por meio de técnicas de biologia molecular, genética e informática.

O estado terá ainda um laboratório que vai permitir a execução de exames de DNA para os beneficiários da justiça gratuita de todo o Paraná. O Cedca repassou mais R$ 1,1 milhão para serem utilizados em procedimentos técnicos de até mil casos de investigação por ano, durante quatro anos, para comprovação de paternidade de crianças e adolescentes que tenham direito ao benefício da justiça gratuita ou assistência judiciária no Paraná.

De acordo com o secretário Ney Leprevost, “o Paraná sai na frente com a implantação do laboratório de DNA, concedendo o direito da criança e do adolescente conhecer a sua origem genética, amparado pelo princípio da dignidade”.

Informações e imagens: AEN