No final de setembro, o Paraná deu um dos primeiros passos para entender quais os reais benefícios e o impacto da implantação da quinta geração (5G) de telefonia móvel no Estado. Quem juntou especialistas em telecomunicações, técnicos da burocracia estatal, gestores públicos, operadoras de serviços de celular e transmissão de dados e a sociedade para debater a questão não foi nenhuma instituição da área técnica e ou comercial. A discussão foi puxada pela Assembleia Legislativa.
“Observamos que havia um vazio no debate desta tecnologia e trouxemos o assunto para o Legislativo na intenção de ter uma discussão ampla. Queremos que todos tenham entendimento de como funciona a plataforma 5G, que promete ser uma revolução de conectividade, devendo exigir um bilionário programa de investimentos nos próximos anos”, aponta o deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB), primeiro-secretário do Legislativo estadual.
Para Romanelli, ampliar o conhecimento sobre o novo sistema de celular e dados móveis significa não repetir equívocos do passado. “Passadas quase três décadas da chegada da telefonia celular, temos 1.248 pequenas localidades paranaenses, que não têm sinal. No Brasil, são 9,5 mil comunidades sem acesso ao celular e internet”, pondera ele. “Esse é um erro que não pode ser repetido. A tecnologia não pode se concentrar nos grandes centros. Precisamos que o sinal se espalhe e não haja áreas de sombra no Paraná, neste novo leilão de frequências que o governo federal está promovendo”, explica o deputado.
Orientação aos municípios
No caso dos pequenos municípios, a questão não é só querer uma boa cobertura. É preciso batalhar por ela, e estar preparado para disputar um pedaço do bolo de investimentos que os vencedores do leilão do 5G, marcado para 4 de novembro, terão que fazer até o final de 2029. Um dos principais obstáculos para cidades que quiserem ter prioridade na implantação do novo sinal é a revisão de leis municipais que tratam do uso do solo, e que tem impacto direto sobre as autorizações para a instalação de antenas. “A legislação local não pode ser um entrave”, explica Felipe Lima, gerente de regulamentação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
Hélio Maurício Miranda da Fonseca, gerente de projetos da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, reforçou que as políticas públicas precisam contribuir para a aceleração digital no país e a oportunidade de contar com a nova plataforma de telefonia e internet não deve ser desperdiçada pelos municípios menores. O secretário de Desenvolvimento e Geração de Empregos de Santo André (SP), Evandro Banzato, enumerou uma série de medidas adotadas pelo município, que ajudaram a colocar a cidade no topo do ranking nacional de conectividade.
O alerta aos gestores públicos foi uma das pautas do debate remoto sobre o 5G. Mas esta não foi uma agenda ocasional. Desde o início do ano, a Assembleia Legislativa realizou 76 audiências públicas, presenciais e virtuais, para tratar dos mais variados temas, desde a concessão de rodovias e reflexos da Covid-19 até direitos humanos e meio ambiente. “O Parlamento Estadual está on”, comemora Romanelli.
Inovações tecnológicas
Romanelli usa uma expressão da moda para mostrar que as inovações tecnológicas implantadas na Casa, que permitem o trabalho remoto, contribuíram para democratizar a atividade legislativa, além de aumentar a produtividade dos parlamentares. “A pandemia impôs restrições, mas a Assembleia se adaptou e conseguiu se inserir de forma definitiva na discussão de todos os temas que são de interesse público”, afirma ele.
O primeiro secretário enumerou uma série de ações realizadas por deputadas e deputados e destacou que, em 2021, foram produzidas 5.427 proposições legislativas, 108 sessões plenárias e 178 reuniões de comissões. “Fizemos as adaptações, respeitando o regimento interno e todas as questões legais, para manter todo processo legislativo operante”, pontuou. “Mantivemos o ritmo dos trabalhos e aprovamos leis fundamentais para o enfrentamento da Covid-19”, relatou Romanelli.
O Paraná foi o primeiro estado a aprovar lei que obriga o uso de máscara e autorizou a execução do Cartão Comida Boa, um auxílio financeiro para famílias carentes. Em respeito à maioria da população, a Assembleia votou lei para punir os fura-filas da vacina. Outra decisão com amplo impacto social instituiu o Código Sinal Vermelho. Com isso, mulheres em situação de violência podem pedir auxílio ao expor um “X” na mão, se possível na cor vermelha. Quem visualizar a marca deve acionar imediatamente as forças policiais.
No campo econômico, o Legislativo aprovou a criação do Programa Retoma Paraná para aliviar a vida do contribuinte. O estímulo à recuperação econômica também inclui o auxílio emergencial para microempresas e microempreendedores. Outro projeto neste campo é o Descomplica Paraná, criado para desburocratizar processos que dificultam o cotidiano dos empreendedores.
Duas propostas que tratam de políticas para jovens foram aprovadas. Uma delas assegura a manutenção do Cartão Futuro Emergencial, uma ajuda de custo do Estado para empresas que mantiverem ou contratarem adolescentes no período da pandemia. A atenção à juventude também está na ampliação do Programa Ganhando o Mundo, que patrocina intercâmbio internacional para estudantes da rede estadual de Educação.
Contribuição financeira
Além de trabalhar nas mudanças e criações de marcos legais para o enfrentamento da pandemia, a Assembleia Legislativa também colocou a mão no bolso. Por decisão dos deputados, a instituição disponibilizou R$ 100 milhões ao Governo do Estado, para a compra de vacinas, e mais R$ 37,5 milhões para a aquisição de leitos de UTI e enfermarias exclusivas para o tratamento da Covid-19. “Ao todo, devolvemos R$ 200 milhões aos cofres do Estado em 2020”, recorda Romanelli, também responsável pela gestão administrativa e financeira da Casa.
