Domingo, 26 de Maio de 2024

Pedido de vistas adia votação de PL que obriga estabelecimentos a oferecerem água gratuita em Ponta Grossa

2022-08-17 às 15:23
Foto: CMPG

A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou, com 16 votos favoráveis, o pedido de 10 dias de vistas para o Projeto de Lei 058/2022, que dispõe sobre a oferta gratuita de ‘Água da Casa’ em estabelecimentos comerciais do município.

De autoria do vereador Dr. Erick (PSDB), o projeto prevê que restaurantes, lanchonetes, bares, hotéis, padarias e cafeterias ofereçam água potável para os clientes. Segundo ele, a medida prevê o “acesso democrático da água” e favorece a população de baixa renda do município. De acordo com o PL, a água a ser oferecida é a “água de composição normal, proveniente de fontes naturais ou artificialmente captadas, que tenha passado por dispositivo filtrante no estabelecimento onde é servida se assim a qualidade da água exigir, ou diretamente da torneira, desde que se enquadre nos parâmetros federais de potabilidade para o consumo humano”.

O pedido de vistas foi feito pelo próprio autor do projeto, o vereador Dr. Erick. A votação foi adiada e o PL terá 10 dias para ser discutido junto aos órgãos competentes interessados da cidade.

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