Capacitar servidores e alunos das escolas estaduais para a prestação de primeiros socorros em casos de acidentes. É o que pretende o projeto de lei 131/2018, assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB) e pelo o então deputado, hoje governador do Estado, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), aprovado em primeiro turno de votação na sessão remota desta quarta-feira (20).
O projeto altera o artigo 2º da Lei Estadual 18.424/2015, que instituiu o Programa Brigadas Escolar – Defesa Civil na Escola. A mudança no texto prevê que estudantes e servidores da rede estadual de ensino sejam capacitados para o enfrentamento de emergências e desastres naturais, ou provocados pelo homem. A proposta ainda determina que sejam feitas adequações nas edificações das instituições estaduais de ensino, em conformidades com o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Paraná (CSCIP-CB/PMPR).
“É um bom momento para votarmos esse projeto, em função até de situações que vivemos no passado em relação às escolas, de tragédias que aconteceram. Pretendemos com essa proposta prepará-los para que, em determinados momentos em que precisem dos primeiros socorros, esses servidores e alunos possam socorrer essas pessoas, por isso é preciso incluir na lei essa possibilidade”, afirmou Traiano.
Dados – De acordo com o site da ONG Criança Segura “acidentes são hoje a principal causa de morte de crianças de um a 14 anos no Brasil. Todos os anos, cerca de 4,5 mil crianças dessa faixa etária morrem e outras 122 mil são hospitalizadas”. Na justificativa do projeto, os autores afirmam que essas mortes por acidentes, como asfixia mecânica, queimaduras, traumatismos, entre outras fatalidades, podem ser evitadas se as vítimas receberem atendimento de primeiros socorros no local dos acidentes.
Vai Lucas – Os autores citam na proposta o Projeto Vai Lucas, criado pela mãe do menino Lucas Begalli Zamora, que faleceu aos 10 anos de idade vítima de asfixia mecânica. Na página do projeto no Facebook (https://www.facebook.com/vailucas), há uma série de informações que chamam a atenção da sociedade sobre a segurança das crianças e a importância dos primeiros socorros no ambiente escolar. Há também um site onde é possível obter mais informações sobre o projeto. (https://vailucas.com.br/). A causa já chamou a atenção de diversos legisladores do país todo, que propõem em seus estados e municípios projetos que promovem a capacitação de alunos e servidores sobre os primeiros socorros nas escolas públicas.
Calamidade Pública – Mais 14 municípios tiveram o estado de calamidade pública aprovado através do projeto de Decreto Legislativo 11/2020. Foram contempladas as cidades paranaenses de Colorado, Congoinhas, Goioerê, Imbituva, Kaloré, Mandaguari, Mangueirinha, Moreira Sales, Pontal do Paraná, Rancho Alegre, Salto do Itararé, São Jerônimo da Serra, Saudade do Iguaçu e Uraí. A proposta foi aprovada em dois turnos e está apta para ser promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB).
Com isso, o Paraná passa a ter 273 municípios em situação de calamidade em razão dos efeitos econômicos causados pela pandemia do coronavírus.
“Imagino que vamos ter a totalidade dos municípios paranaenses que vão recorrer à Assembleia para declaração de calamidade pública em função da pandemia e da necessidade de poder fazer alterações orçamentarias, principalmente na área de saúde e social. Os investimentos precisam ser feitos para proteção de vida nos municípios”, disse o presidente Traiano.
Violência contra a mulher – Os parlamentares aprovaram em redação final o projeto de lei 870/2019, que institui a Campanha Estadual 16 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres. O texto avançou na forma de substitutivo geral apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. De acordo com a proposta, a ação, que será de cunho educacional, cultural e preventivo, tem como objetivo alertar sobre o problema, reprimir a violência e lutar pelo direito à vida, à dignidade e à cidadania.
Força Estadual de Saúde – Passou em terceira discussão o projeto de lei 257/2020, assinado por diversos deputados, que prevê a criação da Força Estadual de Saúde do Paraná. O texto avançou na forma de um substitutivo geral apresentado pelo líder do Governo na Casa, deputado Hussein Bakri (PSD), que foi o relator da nova redação na Comissão de Constituição e Justiça. De acordo com o substitutivo geral, a Força Estadual da Saúde do Paraná será um instrumento de colaboração entre a iniciativa pública e privada, e será sempre instituída em situações de emergência e de calamidade em saúde pública, epidemias, pandemias, desastres, catástrofes e eventos de massa que afetem o Sistema Único de Saúde no Estado do Paraná. A Força Estadual da Saúde, segundo o texto, é de livre adesão e será composta por profissionais, pesquisadores e especialistas da área da saúde que poderão atuar em situações específicas. Ainda segundo o projeto de lei, o grupo de especialistas deverá observar às normativas das autoridades de saúde.
Banheiros públicos – Foi aprovado em segundo e terceiro turnos de votação a proposta que obriga banheiros públicos de todo o estado a contar com produtos de higienização dos assentos sanitários. O projeto de lei 269/2020, assinado pelos deputados Alexandre Curi (PSB), Ademar Traiano (PSDB) e Luiz Claudio Romanelli (PSB), determina que nos toaletes deverão ser disponibilizados, ao lado de cada assento sanitário, um dispenser instalado na parede contendo o produto antisséptico.
Ainda segundo o projeto, deverão ser colocados nos banheiros avisos com orientações sobre a importância da higienização dos assentos para a prevenção de doenças. Os autores justificam no texto que o objetivo é evitar a proliferação de vírus, bactérias e outros microrganismo causadores de doenças que podem ser transmitidas pelo contato da pele do usuário por meio do assento sanitário, protegendo especialmente mulheres e crianças. Ainda segundo os parlamentares que assinam o projeto, a medida vai “gerar custos irrisórios para a instalação dos equipamentos em relação aos ganhos preventivos de saúde pública”.
O texto avançou com emenda de plenário, assinada pelo deputado Hussein Bakri (PSD), pela deputada Mabel Canto (PSC) e pelos autores do projeto, determinando que aqueles que não cumprirem a lei, estarão sujeitos à advertência e penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor. O Poder Executivo, ainda de acordo com a matéria, poderá regulamentar a presente lei para garantir sua fiel execução. A emenda também prevê que a lei entrará em vigor no Paraná 60 dias após a data de publicação. O texto ainda foi aprovado em terceiro turno na sessão extraordinária desta quarta-feira.
Segurança infantil – De autoria do deputado Homero Marchese (PROS), o projeto de lei 651/2019, que institui a Semana Estadual de Prevenção de Acidentes com Crianças, a ser realizada anualmente na quarta semana do mês de agosto, avançou em segunda votação na sessão remota desta quarta-feira. De acordo com o texto, a proposta tem como objetivo alertar a população sobre a ocorrência de acidentes com crianças, por meio da promoção de ações, palestras, debates, eventos, audiências públicas e outros tipos de eventos em parceria com o Poder Público e instituições da iniciativa privada. Com a dispensa de votação da redação final aprovada, a proposta segue agora para sanção, ou veto, do Poder Executivo.
Calendário e título – Foi igualmente aprovado em segundo turno o projeto de lei 288/2020, dos deputados Alexandre Curi (PSB), Ademar Traiano (PSDB) e Gilson de Souza (PSC), que institui no Calendário Oficial do Estado do Paraná a data de 5 de maio como o Dia da Pessoa com Visão Monocular. A patologia é uma cegueira de um dos olhos e é considerada como deficiência em 21 estados da União, mais o Distrito Federal. No Paraná, a Lei Estadual 16.945/2011 inclui a visão monocular na Política Estadual da Pessoa com Deficiência. Com a dispensa de votação da redação final aprovada, a proposta segue agora para sanção, ou veto, do Poder Executivo. Já o projeto de lei 74/2020, do deputado Tercilio Turini (CDN), que concede título de Utilidade Pública à Associação Comunidade Assistencial Maanaim, de Telêmaco Borba, avançou em primeira votação.
Comissão Executiva – Por fim, foi aprovado, em dois turnos, o projeto de resolução 5/2020, da Comissão Executiva, alterando a resolução nº 2, de 23 de março de 2020, que institui o sistema de deliberação remota no âmbito do processo legislativo da Assembleia Legislativa do Paraná, a ser utilizado durante a emergência de saúde pública relacionada ao coronavírus
Da assessoria
