A Câmara Municipal de Vereadores de Ponta Grossa aprovou, com 18 votos favoráveis, em primeira discussão, o Projeto de Lei 179/2021 que institui o ‘Cartão Receita’, destinado à renovação automática das receitas de doenças crônicas previamente diagnosticadas aos usuários dos hospitais, prontos-socorros, prontos atendimentos e unidades de saúde.

O vereador Júlio Küller (MDB) justifica que as pessoas portadoras de doenças crônicas têm dificuldade com a troca das receitas e que o projeto deve facilitar este processo. “Para se ter ideia, alguns postos pedem 20 dias antecipados para que possa trocar receitas, é a questão de dificuldade de médicos nas UBSs, a quantidade de pessoas a serem atendidas diariamente. Esse projeto que depois de aprovado e sancionado vai trazer uma tranquilidade maior para as pessoas”, pontua.

Segundo o PL, o ‘Cartão Receita’ deverá ser confeccionado em material durável e constar os dados pessoais do paciente, a medicação, o nome do médico responsável e a validade do cartão, que será de um ano e renovado a partir da autorização de médico pertencente à rede municipal de Saúde. O cartão ainda poderá ser suspenso ou cancelado se o paciente deixar de realizar exames periódicos.

O PL ainda deverá ser votado em segunda discussão e, se aprovado, seguirá para sanção da Prefeita.