A Câmara Municipal aprovou, em primeira discussão, na sessão ordinária desta segunda-feira (10), o Projeto de Lei 146/2022, de autoria da vereadora Missionária Adriana, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de fraldários públicos em Ponta Grossa.

Durante a discussão, a vereadora destaca que a instalação de fraldários em estabelecimento público ou privado, oferece um apoio e um conforto à mulher em situações do dia a dia. “Eu entendo que esse fraldário em ambiente reservado, que disponha de uma bancada para troca de fraldas, um lavatório, equipamentos necessários para higienização das mãos, pode trazer para as mães um grande apoio, uma grande ajuda na correria do dia a dia e assegurar à criança a segurança e um local com conforto”, pontua.

De acordo com o projeto, os fraldários deverão ser instalados em estabelecimentos públicos e privados de grande porte, destinados ao uso coletivo, com fluxo intenso de pessoas, tais como museus, prefeitura municipal, câmara municipal, parques, praças, escolas, centros de educação infantil, hospitais, Unidades Básicas de Saúde, Pronto Atendimento 24h e outros espaços do gênero.

A bancada deverá possuir capacidade para suportar crianças de até 10 anos de idade, ou que possuam alguma deficiência. O ambiente deverá ser em um espaço separado dos banheiros masculinos, femininos e destinados à pessoa com deficiência. Quando não houver este espaço, o PL orienta que a instalação seja dentro dos banheiros femininos ou destinados à pessoa com deficiência.

O PL ainda deverá ser votado em segunda discussão. Se aprovado, seguirá para a sanção do Poder Executivo.