A Polícia Federal cumpre 14 mandados de busca e apreensão em cinco municípios dos Estados de São Paulo e Paraná: São Paulo, Santos, Campinas, Maringá e Foz do Iguaçu, no combate ao crime de contrabando de combustível, nesta quinta-feira (16).

A ação é realizada com o apoio da Receita Federal do Brasil, que identificou a interposição fraudulenta de uma empresa para ocultação da verdadeira importadora, para importação de mais de R$ 1,2 bilhão em combustíveis, sem o recolhimento de mais de R$ 324,7 milhões em tributos aos cofres públicos.

A real empresa importadora teria se utilizado de outras empresas para servirem de ‘testa-de-ferro’, e em nome delas foram propostas diversas ações judiciais durante a pandemia ocasionada pela COVID-19. As ações visavam obter deliberação favorável à postergação do pagamento dos tributos devidos na importação dos combustíveis. Uma vez obtida decisão liminar em um dos casos, foi realizada a importação em nome dessa empresa, deixando-se de recolher os tributos devidos até a liminar ser suspensa.

Além do crime de contrabando, os investigados poderão ser processados e julgados pelos crimes de fraude processual e falsidade ideológica, evasão de divisas e associação ou organização criminosa.

da assessoria