A Prefeitura de Ponta Grossa publicou no Diário Oficial desta sexta-feira, 4, o decreto 19.097 de 02/06/2021 que prorroga por mais sete dias as atuais medidas restritivas de combate à COVID-19 vigentes no município.
As determinações continuam válidas de 05 até 11 de junho.
Confira a publicação. (clique aqui para ler o Diário Oficial)
Confira o resumo das medidas vigentes:
TOQUE DE RECOLHER: 23h às 5h, diariamente
VENDA E CONSUMO DE BEBIDAS: PROIBIDO das 23h às 6h, diariamente
COMÉRCIO: dias e horários normais de funcionamento. Ocupação máxima de 50% da capacidade
GALERIAS E SHOPPINGS: dias e horários normais de atendimento. Ocupação máxima de 50% da capacidade
MERCADOS: das 6 às 23 horas, diariamente. Ocupação máxima de 50% da capacidade
SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO
FISCALIZAÇÃO
Descumprimento das medidas: multa de R$ 10 mil
Reincidentes: multa de R$ 20 mil e interdição do estabelecimento por 7 dias
Em caso de festas clandestinas e aglomerações: multa de R$ 1 mil para cada infrator presente no local
Resistência na apresentação de documentos pessoais para aplicação da multa: encaminhamento para 13ª Subdivisão Policial
DENÚNCIAS
190 – Polícia Militar
153 – Guarda Municipal
156 online – site da Prefeitura