Estão abertas as inscrições para o curso presencial em Londrina, no dia 14 de abril, e em Ponta Grossa, no dia 28 de abril, sobre a Nova Prestação de Contas Anual (PCA) dos prefeitos e seus reflexos nas câmaras municipais. Os interessados podem se inscrever gratuitamente no portal da Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O evento é voltado a presidentes, gestores e técnicos de câmaras de vereadores.

A formação em Londrina será ministrada entre as 8 e as 17 horas do dia 14, no Anfiteatro Cyro Grossi – também conhecido como “Pinicão” – do Centro de Ciências Biológicas (CCB) da Universidade Estadual de Londrina. A capacitação tem o apoio da UEL e da  Associação dos Municípios do Médio Paranapanema (Amepar).

Em Ponta Grossa, a capacitação ocorrerá no auditório da Universidade Estadual de Ponta Grossa, no dia 28, também das 8 às 17h. Além da UEPG, o curso tem o apoio da Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG).

Na ocasião, serão discutidos os seguintes tópicos: as principais mudanças da Nova PCA dos prefeitos, com destaque para o resgate da função opinativa do Parecer Prévio emitido pelo TCE-PR; as formas de atuação e encaminhamentos do TCE-PR sobre contas de governo e contas de gestão; a necessidade de revisão dos regimentos internos das câmaras municipais em relação ao julgamento legislativo das contas dos prefeitos; e os resultados da primeira avaliação da atuação governamental das administrações municipais feita pelo Tribunal em 2022.

Próximas cidades

O ciclo de capacitação está agendado para ocorrer em Toledo (dia 12 de maio), Paranavaí (26 de maio) e Pato Branco (16 de junho). Os próximos eventos, que serão confirmados posteriormente, ocorrerão em Foz do Iguaçu, com data prevista para 28 de julho; Maringá (11 de agosto) e em Curitiba, cuja data ainda não foi divulgada.

Nova PCA Municipal

Em mais uma iniciativa pioneira entre as Cortes de Contas brasileiras, o TCE-PR está renovando completamente as PCAs dos prefeitos paranaenses. A partir das contas referentes ao ano de 2022, a Corte passará a avaliar a atuação dos chefes de Poder Executivo municipais na implementação de políticas públicas em áreas de alta relevância para a população, como saúde, educação e assistência social.

Dessa forma, ao encaminhar às câmaras de vereadores seus Pareceres Prévios sobre as contas anuais dos prefeitos, a Corte não opinará somente a respeito da regularidade ou não da execução orçamentária e financeira dos recursos públicos municipais, mas também sobre a eficácia dos serviços essenciais prestados aos cidadãos.

Além disso, a fim de realizar essa avaliação mais aprofundada, o Tribunal está envolvendo um número maior de agentes públicos no processo de prestação de contas, como secretários municipais, diretores de escolas e coordenadores de unidades básicas de saúde, entre outros servidores que possuem um contato mais direto com os munícipes.

Finalmente, os Pareceres Prévios emitidos pelo TCE-PR sobre as PCAs municipais passarão a ter caráter eminentemente opinativo, não mais prevendo a aplicação de multas, determinações e recomendações. Dessa forma, será exposta apenas uma das três seguintes possíveis conclusões: regularidade, regularidade com ressalvas ou irregularidade das contas. Ademais, não será mais possível aos prefeitos ingressarem com recursos contra os pareceres, a não ser no caso da interposição de Embargos de Declaração.

Por meio dessas medidas, o Tribunal de Contas pretende melhor auxiliar os vereadores no cumprimento de sua função constitucional de julgar as contas dos prefeitos, ao disponibilizar os Pareceres Prévios de forma mais rápida e contemporânea aos fatos que deverão ser analisados pelos parlamentares.

Serviço

Curso sobre a Nova PCA Municipal e seus reflexos nas câmaras municipais

Cidade: Londrina

Data: 14 de abril (sexta-feira)

Horário: Das 8h às 17h

Local: Anfiteatro Cyro Grossi (também conhecido como “Pinicão”) do Centro de Ciências Biológicas (CCB) da Universidade Estadual de Londrina (UEL) – Rodovia Celso Garcia Cid (PR-445), Km 380 (Campus Universitário)

Inscrições: https://egp.tce.pr.gov.br/Home/CursoDetalhe?idInscricao=1158

Cidade: Ponta Grossa

Data: 28 de abril (sexta-feira)

Horário: Das 8h às 17h

Local: Praça Santos Andrade, 1, Centro. Auditório da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)

Inscrições: https://egp.tce.pr.gov.br/Home/CursoDetalhe?idInscricao=1161

do TCE-PR